Prorrogado período de contribuições sobre a revisão de normas do setor mineral

A pedido do setor mineral, a Tomada de Subsídios 08/2020, aberta no dia 22 de outubro, foi prorrogada. Agora as contribuições poderão ser feitas até 22 de dezembro. A coleta de contribuições trata da atualização e conversão em resoluções de todas as normas do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

O objetivo é obter subsídios sobre a precisão do levantamento feito pela Agência Nacional de Mineração (ANM) das normas do DNPM, sobre a proposta de revogação (guilhotina regulatória) e sobre a proposição de temas que podem ser revogados ou consolidados.

Todos os atos normativos vigentes, revogados e a revogar estão na página da Tomada de Subsídios, assim como o questionário, que pode ser respondido pelo setor mineral e pela sociedade.

 

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