Prorrogada até 31 de julho proibição de corte de energia elétrica

Medida perderia a validade na próxima semana

Por Luciano Nascimento
Edição: Nádia Franco

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão desta segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.

Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço. Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência.

“Feitas essas ressalvas, a proposta é que, a partir de 1º de agosto, a distribuidora volte a efetuar a suspensão do fornecimento por inadimplência”, disse Elisa, em seu voto.

Seundo a diretora da Aneel, a exceção fica por conta das unidades “onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais de baixa renda, enquanto durar a concessão do auxílio emergencial; aquelas em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor; e nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público competente”.

Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.

Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo. Na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses.

Leia mais

Barra de São Francisco apresenta Diretrizes Curriculares da Rede de Ensino

Nos últimos anos a Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, priorizou a oferta de uma...

Ministério da Saúde libera quase R$ 48 milhões a 218 municípios para combate a Covid-19

O Ministério da Saúde liberou cerca de R$ 48,5 milhões que serão destinados a 218 municípios para o enfrentamento à Covid-19. Cada cidade, receberá...

Camarotes do Sambão do Povo vão abrigar pacientes com Covid-19 em Vitória

Em tempos de pandemia, a estrutura dos camarotes do Sambão do Povo, em Vitória, vai ser usada como um Centro de Quarentena para abrigar...

Governo define orientações para feirantes e produtores na comercialização de hortifrútis

Foto: Khyati Trehan/banco de imagens Produtores e agricultores familiares, sacolões, feiras e comércio varejista devem redobrar os cuidados de...

Leia também

Nova Lei do Gás tende a baratear custos de produção para a indústria capixaba

Na vanguarda da modernização do mercado de gás natural, o Espírito Santo pode se beneficiar ainda mais com aprovação da Nova Lei do Gás...

Trabalhador morre após ser atingido por pedras de granito no Norte do Espírito Santo

Um trabalhador morreu atingido por uma pedra granito, na manhã desta quarta-feira (24), em Aracruz, no Norte do Espírito Santo. O corpo foi encaminhado...

TSE determina volta de prefeito de Conceição da Barra ao cargo

O Ministro Alexandre de Moraes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na noite desta quarta-feira (23), o retorno do prefeito Francisco Vervloet (PSDB), de...

Vitória terá mais de 430 candidatos a vereador nas eleições de 2020

Candidaturas ainda precisam ser aprovadas pela Justiça Eleitoral. Número de candidaturas é 68% maior que na eleição de 2016. Por Luiza Marcondes, G1 ES   Os partidos...