Prorrogação da desoneração da folha de pagamento pode ajudar retomada do emprego em Niterói

O município de Niterói acumula 6.811 postos de trabalho fechados desde março, mês em que começou a pandemia da Covid-19. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia. No entanto, após cinco meses de saldo negativo, a economia da cidade deu sinais de recuperação em agosto e em setembro, quando quase mil novos empregos surgiram. 
 
Agora, com a garantia da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos da economia até o fim de 2021 – após o Congresso derrubar veto do presidente Jair Bolsonaro –, a tendência é de que a retomada seja mais consistente e o nível de emprego, ao menos, volte ao patamar anterior. 
 
Representantes dos 17 segmentos beneficiados com a renúncia fiscal alegam que a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em meio à crise econômica vai garantir a manutenção dos postos de trabalho. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores em todo o país. 
 
Segundo o deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ), permitir a volta da contribuição patronal sobre a folha de salários a essas empresas seria arriscado em meio à crise econômica que o país atravessa.  
 
“O que poderia haver de pior neste momento do Brasil seria o aumento dos impostos. Por isso, nós defendemos a prorrogação da desoneração. E, por essa razão, votamos para prorrogar por um ano a desoneração da folha de pagamento”, reitera. 

Desoneração da folha de pagamento vai ajudar empresas do Rio de Janeiro na manutenção de empregos em 2021

Prorrogação da desoneração da folha de pagamento deve preservar empregos em setores importantes da economia de Pernambuco

Entenda

As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 segmentos da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a própria receita bruta. Em tese, isso é mais vantajoso e reduz os custos para manutenção dos trabalhadores. 

Arte: Brasil 61
 
Apesar do veto do governo à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem, que se deu por conta da situação fiscal do país, a medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita, inclusive, que a ampliação da medida para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que só seria possível compensar com a criação de um novo imposto.
  
Segundo o economista Carlos Eduardo de Freitas, a desoneração é positiva dado o contexto de crise econômica que o mundo atravessa. É o que ele chama de medida circunstancial para “o paciente que está na UTI”. 
 
“Desonerar é correto. Tem uma pandemia e os efeitos dela, então o bom senso em política econômica pede para não mexer na desoneração agora. Você iria introduzir custos adicionais para vários setores empresariais em um momento de dificuldade. Isso não seria inteligente. O que me parece sensato dizer é que, de fato, reduzindo o custo, a tendência é facilitar a geração de empregos.”

Idas e vindas

Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego.

Agência Brasil

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