Proposta do Plano Estadual de Políticas para as Juventudes conta com mais de 240 sugestões

Evento realizado na Semana Estadual de Juventude em 2019

Mais de 240 sugestões dos jovens integram a proposta de Plano Estadual de Políticas para as Juventudes, que será debatido em encontros on-line em dez microrregionais em todo Estado, no segundo semestre deste ano. Linhas de crédito e cooperativas para jovens empreendedores na cidade e no campo, atendimento de saúde personalizado e mais vagas no noturno de Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de assistência estudantil a universitários de baixa renda são algumas das sugestões.

A proposta de Plano Estadual de Políticas Públicas é resultado do esforço coletivo das juventudes do Estado, do Conselho Estadual de Juventude do Espírito Santo (Cejuve) e dos diversos órgãos da administração pública estadual.

O documento reúne sugestões recebidas nas edições anteriores das conferências estaduais, na Consulta Pública aberta em 2020, além das contribuições do Cejuve e outras organizações da sociedade civil. Elas estão sendo organizadas por uma Comissão de Sistematização do Plano, que foi instituída pelo Cejuve.

A 4ª Conferência Estadual das Juventudes seria o evento para aprovação desse documento, para que ele vire uma minuta de lei. No entanto, em função da pandemia, a Conferência não será realizada em 2021.

A comissão irá fazer apresentação e debate virtual nas microrregionais Metropolitana, Central Serrana, Sudoeste Serrana, Litoral Sul, Central Sul, Caparaó, Rio Doce, Centro-oeste, Nordeste e Noroeste, a partir do próximo mês. Serão escolhidos um representante e um suplente de cada região para a reunião ampliada do Cejuve, para apreciar o documento final.

Após a reunião ampliada, a Comissão vai sistematizar as contribuições das juventudes e finalizar a minuta, que será enviada, ainda neste ano, para a Assembleia Legislativa. Após se tornar lei, o Plano Estadual de Políticas para as Juventudes vai nortear a execução de políticas públicas voltadas às juventudes capixabas nos próximos 10 anos, em todos os 78 municípios.

“O primeiro Plano Estadual de Políticas Públicas para as Juventudes é uma importante entrega para garantir os direitos e atenção aos jovens do Estado. Será um marco em todo o Brasil, que carece de legislação de proteção das juventudes e sua diversidade. Isso é resultado de um olhar diferenciado para a população jovem e para as suas necessidades”, afirmou a secretária de Estado de Direitos Humanos (SEDH), Nara Borgo.

Cronograma

 

  • Debates virtuais nas dez microrregiões: de junho a primeira quinzena de julho de 2021
  • Reunião ampliada do Cejuve: segunda quinzena de julho.
  • Tramitação da minuta na Assembleia Legislativa: a partir de agosto


Microrregiões do Estado

  • Metropolitana: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Fundão e Guarapari.
  • Central Serrana: Santa Leopoldina, Santa Teresa, Itaguaçu, Itarana e Santa Maria de Jetibá.
  • Sudoeste Serrana: Domingos Martins, Venda Nova do Imigrante, Conceição do Castelo, Marechal Floriano, Brejetuba, Laranja da Terra e Afonso Cláudio.
  • Litoral Sul: Presidente Kennedy, Marataízes, Itapemirim, Piúma, Rio Novo do Sul, Iconha, Alfredo Chaves e Anchieta.
  • Central Sul:Vargem Alta, Castelo, Cachoeiro de Itapemirim, Muqui, Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul e Apiacá.
  • Caparaó: Alegre, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Muniz Freire, Ibatiba, Irupi, Iúna, Ibitirama, Divino de São Lourenço, Guaçuí, Dores do Rio Preto, São Jose do Calçado e Bom Jesus do Norte.
  • Rio Doce: Linhares, Rio Bananal, Sooretama, Aracruz, João Neiva e Ibiraçu.
  • Centro-oeste: Marilândia, São Roque do Canaã, Baixo Guandú, Pancas, Alto Rio Novo, São Gabriel da Palha, Vila Valério, São Domingos do Norte e Governador Lindenberg.
  • Nordeste: São Mateus, Pedro Canário, Mucurici, Montanha, Ponto Belo, Boa Esperança, Pinheiros, Conceição de Barra e Jaguaré.
  • Noroeste: Ecoporanga, Água Doce do Norte, Vila Pavão, Nova Venécia, Águia Branca, Mantenópolis, Barra de São Francisco e Água Doce do Norte

 

Confira algumas propostas do Plano Estadual por tema:

Cidadania

  • Criar o Fundo Estadual de Juventudes
  • Garantir a participação juvenil na elaboração e acompanhamento das políticas públicas, promovendo seminários, fóruns e debates
  • Garantir espaços para a juventude nos conselhos municipais
  • Criar em âmbito municipal secretarias de juventude
  • Criar uma linha de crédito de habitação rural específica para os jovens;
  • Criar conselhos municipais de juventude em todos os municípios.

 

 Educação

  • Garantir a participação dos jovens estudantes no processo de eleição direta para diretor das escolas públicas e na elaboração de políticas de educação;
  • Desenvolver políticas públicas que visem à erradicação do analfabetismo juvenil
  • Ampliar a oferta de vagas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), em especial, no ensino noturno para facilitar o acesso do jovem trabalhador à educação formal;
  • Facilitar o acesso e a permanência dos jovens de baixa renda aos cursos de nível superior mediante a uma política estadual de assistência estudantil;
  • Estimular a criação de grêmios livres, conselhos escolares paritários e deliberativos, com ampla política de articulação escola-comunidade;
  • Criar uma linha de microcrédito para jovens empreendedores com prazos dilatados para pagamento e sem cobrança de juros;
  • Incentivar a organização de cooperativas como fonte geradora de renda criando linhas de crédito especificas;
  • Disque-denúncia para inibir irregularidades em estágios.

 

Diversidade

  • Garantir a participação de jovensindígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, caboclos, pescadores artesanais, pomeranos nas discussões e deliberações sobre as políticas públicas;
  • Apoiar iniciativas de jovens de comunidades tradicionais com vista a garantir a memória e o resgate dós valores culturais;
  • Promover ações que facilitam o acesso e a permanência de jovens de comunidades tradicionais no ensino técnico e superior;
  • Implementar programas e ações de apoio e acompanhamento de jovens vítimas de violência policial e de grupos de extermínio, bem como suas famílias;
  • Estimular as empresas públicas e privadas a adotarem medidas de promoção de igualdade racial, observando o critério da diversidade racial, geracional e cultural;
  • Capacitar os agentes de segurança no sentido de reconhecerem as Juventudes e suas especificidades, fortalecendo a abordagem cidadã e humanizada
  • Fortalecer os projetos destinados ao combate a todas as práticas de discriminação e violência contra as jovens mulheres
  • Garantir a participação da jovem lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e transgêneros na elaboração das políticas de Juventudes
  • Implementar programas de educação profissional, geração de emprego e renda e de assistência médica para os jovens com deficiência
  • Fomentar a aplicação de tecnologias da informação e comunicação voltadas ao atendimento das especificidades dos jovens com deficiência

 

Saúde

  • Criar políticas que comtemplem a diversidade geracional da Juventudes no que tange à educação sexual, tabagismo, transtornos alimentares, entre outros;
  • Ampliar o debate sobre educação sexual no cotidiano das escolas;
  • Garantir o acesso ao aconselhamento e aos insumos contraceptivos, bem como aos relativos à prevenção das DST/AIDS;
  • Expandir o acesso aos serviços de saúde humanizados e receptivos às demandas das Juventudes garantindo equipe multidisciplinar para atendimento (ginecologista, urologista, psicólogo, sexólogo, enfermeiro, técnico de enfermagem, terapeuta);
  • Ampliar a política de ação contra o abuso sexual, o tráfico humano, a prostituição de jovens e a violência doméstica;
  • Oferecer vagas e horários para o atendimento específico nas unidades de saúde;
  • Ampliar a rede de atendimento de jovens em uso abusivo de álcool e outras drogas na perspectiva da política de redução de danos;
  • Fortalecer os serviços do consultório itinerante para o tratamento de jovens dependentes químicos em situação de rua;
  • Criar uma política de proteção à saúde de adolescentes grávidas e de mães adolescentes e seus filhos;
  • Favorecer o aleitamento materno de mães jovens no trabalho e na escola;
  • Criação do centro de tratamento de viciados nos territórios;
  • Orientação quanto ao planejamento familiar, à maternidade e paternidade com acompanhamento permanente de profissionais durante o período de gestação da mulher no meio rural.

 

Cultura

  • Criar espaços culturais públicos, de gestão compartilhada com a sociedade civil, com equipamentos adequados e estrutura própria, de modo a suprir as necessidades dos jovens artistas, em especial os das  regiões pobres da cidade;
  • Criar editais específicos de fomento à cultura juvenil, com mecanismos desburocratizados e democratizados;
  • Criar um programa de incentivo aos cineclubes, em especial nas regiões empobrecidas do Estado;
  • Criar espaços multiculturais nas regiões.

 

Comunicação

  • Criar política de expansão da rede de telecentros e do sinal de internet sem fio gratuito para todo o Estado;
  • Promover a inclusão digital da juventude rural, disponibilizando laboratórios de informática nas áreas rurais.

 

Lazer

  • Instituir novas modalidades de prática desportiva nas escolas, como danças, lutas, jogos, recreação, natação, patins, skate, rapei, mountain-bike, ciclismo, basquete, vôlei, handball, dentre outros;
  • Construção de centros esportivos nas comunidades rurais.

 

Mobilidade

  • Garantir transporte público de qualidade no meio rural e entre os municípios do território;
  • Criar uma política de mobilidade urbana que garanta uma malha cicloviária interligada a outros modais e bicicletários espalhados em diversas regiões.

 

Segurança

  • Garantir o policiamento rural através dos postos policiais fazendo a segurança preventiva nas comunidades rurais;
  • Estimular os cursos de formação de operadores de segurança pública a inserirem disciplina voltada ao estudo da diversidade e direitos garantidos à Juventudes, sobretudo dos setores historicamente excluídos;
  • Criar mecanismos de fomento e apoio a projetos desenvolvidos por jovens que visem o enfrentamento da violência e o fortalecimento da cidadania e cultura de paz através de atividades sociais, culturais, políticas, de esporte e lazer, dentre outras;
  • Criar projetos e trabalhar parcerias visando ao enfrentamento à letalidade juvenil, sobretudo nas regiões que apresentam as maiores taxas de morte;
  • Reprimir a prática do turismo sexual, que visam notadamente adolescentes e jovens, criando mecanismos que garantam proteção e sustentabilidade financeira desse público.

Texto: Danielly Campos


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