Propaganda eleitoral para candidatos municipais começa dia 27 de setembro

Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adia eleições municipais para 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), ficou estabelecida a prorrogação de diversas datas do calendário eleitoral. Confira as principais:

31 de agosto a 16 de setembro: realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos.

31 de agosto a 26 de setembro: período para o registro de candidaturas. Início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia.

Propaganda eleitoral

– Após 26 de setembro, o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet;

– A partir de 26 de setembro, para que a Justiça Eleitoral convoque os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia;

27 de outubro, os partidos políticos, as coligações e os candidatos, obrigatoriamente, divulguem o relatório que discrimina as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;

– Até 15 de dezembro para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.

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