Projeto que impõe descontos em mensalidades é aprovado e avança na Assembleia

A imposição de descontos feita a instituições de ensino durante o período de pandemia no Espírito Santo deu um passo importante para entrar em vigor durante a sessão online ocorrida na última segunda-feira (11).

De autoria do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), em conjunto com outros parlamentares, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e recebeu emendas garantindo, inclusive, a imposição de multas em valor escalonado, respeitando o número de alunos matriculados.

Com a aprovação do projeto na CCJ, o projeto é considerado Constitucional pela Assembleia e fica livre para tramitar nas comissões de mérito da Casa. Agora, a proposta é avaliada pela Comissão de Educação, presidida pelo deputado Vandinho Leite, que pediu vistas para analisar a proposta por mais um período de até três sessões.

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