Projeto que dispensa autorização da Anvisa para compra de vacina contra Covid-19 é aprovado no Espírito Santo

Foi aprovado nesta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o projeto de lei complementar que autoriza o governo estadual a adquirir equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para auxiliar no combate à pandemia da Covid-19.

Com o projeto, está autorizada a aquisição e fornecimento de insumos e medicamentos contra a Covid-19 que já possuam registro em agências de regulação no exterior, independente de registro na Anvisa.

De acordo com o projeto de lei, as agências são a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; a European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; e a National Medical Products Administration (NMPA), da China.

A aquisição pode acontecer desde que registrados por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países.

O projeto altera a lei estadual de março deste para dispor sobre a adoção de meios para aquisição de vacinas para o programa estadual de combate à Covid-19. O projeto ainda precisar se sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB) para começar a valer.

“Não podemos ficar à mercê de brigas políticas enquanto centenas de milhares de capixabas e brasileiros estão morrendo nos hospitais. Precisamos colocar as vacinas disponíveis e o cidadão ter o direito de escolha”, afirmou o autor do projeto e presidente da Ales, Erick Musso (Republicanos).

“Em vista da demanda mundial pela aquisição de vacinas para imunização da população, os estados poderão necessitar da aquisição de vacinas que ainda não foram autorizadas pela Anvisa. Nestas hipóteses e para que não haja uma crise de abastecimento no mercado nacional, a presente inserção na lei complementar 946/20 garante a aquisição de vacinas, comprovadamente imunizantes, que já obtiveram a respectiva autorização para comercialização pelas agências relacionadas na lei, de competência mundialmente reconhecida”, disse Musso.

O Governo do Espírito Santo divulgou na última quinta (10) que forrmalizou uma consulta ao Instituto Butantan sobre a disponibilidade de 440 mil doses da CoronaVac, vacina contra a Covid-19 produzida em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

Segundo o governo, a quantidade é necessária para vacinar todos os trabalhadores da saúde e da segurança pública do Espírito Santo.

Vacina contra a Covid-19 — Foto: Reprodução/TV Globo

 

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