Projeto de Lei que regulamenta as audiências telepresenciais da Justiça do Trabalho, durante a pandemia, está parado após MPT solicitar alterações

Compartilhe

O Projeto de Lei que regulamenta as audiências telepresenciais da Justiça do Trabalho, durante a pandemia, está parado devido a um pedido de alteração feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados desde junho de 2020, propõe que o Poder Judiciário ofereça as condições técnicas necessárias para realização das audiências destinadas a ouvir as partes, testemunhas e terceiros. O objetivo é que nenhum lado seja prejudicado por impossibilidade de conexão.

Nossa reportagem entrou em contato com o MPT, mas não obteve esclarecimentos, até o fechamento da matéria, sobre quais mudanças foram solicitadas ao texto. Agora, o PL aguarda o novo parecer do relator, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE).

Para o advogado Thiago Sorrentino, professor de Direito do Ibmec Brasília, com o isolamento social, a Justiça enfrentou desafios para continuar prestando seus serviços, considerados essenciais. “Por isso, o Projeto de Lei que tenta regulamentar a continuidade das audiências virtuais é muito importante. Ele vai suprir uma lacuna criada pela pandemia, mas que vai se tornar tendência”, avalia.

O que diz o PL

De acordo com o último parecer do deputado André Figueiredo, o PL 3334/2020 determina que:

  • Enquanto durar as restrições de acesso presencial aos fóruns das Justiça do Trabalho, as audiências poderão ser telepresenciais, sendo impedida a realização sem a expressa concordância das partes e advogados.
  • As audiências telepresenciais devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, sendo proibida a utilização de sistemas alternativos.
  • Nesse período, as audiências de conciliação poderão ser realizadas apenas com a presença dos advogados, em caso de impossibilidade de conexão ou impedimento das partes.
  • O Poder Judiciário deverá oferecer todas as condições técnicas necessárias para realização de audiências destinadas a ouvir as partes, testemunhas e terceiros, preservando o contraditório, a ampla defesa, a regra de incomunicabilidade dos espectadores e as prerrogativas dos advogados.
  • Deve-se aplicar o disposto do art. 190 do Código Civil às audiências telepresenciais, permitindo que as partes possam estipular mudanças no procedimento da audiência e convencionar sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais.

Na justificativa da proposta, o relator defende que os sistemas adotados nas audiências telepresenciais demandam algumas circunstâncias que não podem ser exigidas de toda a advocacia e muito menos da população em geral. 

Segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo, mais de 20 mil profissionais inscritos contam somente com equipamentos disponibilizados pela entidade e não possuem ferramentas capazes de atender às necessidades das audiências telepresenciais. 

O deputado André Figueiredo também ressalta no parecer que a grande maioria dos Autores de Reclamações Trabalhistas e dos empresários Reclamados são pobres, desempregados, pequenas e micro empresas, empregadores domésticos, idosos com dificuldades em lidar com tecnologia, analfabetos, entre outras situações em que a pandemia agravou a comunicação.

“Evidentemente não faria sentido exigir do trabalhador, que é considerado hipossuficiente, que ele tivesse condições adequadas de acesso. É muito importante que seja feito um plano para que o trabalhador não seja prejudicado”, ressalta o professor Thiago Sorrentino.

Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê a volta de grávidas ao trabalho presencial

Universidade de São Paulo (USP) retoma atividades presenciais para os estudantes

A Justiça do Trabalho não pode parar

Em 2020, as varas do trabalho julgaram mais de 1.260.331 processos – 13,79% a mais que em 2019, segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em entrevista ao Programa Jornada, do canal do Youtube do TST, a presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, afirma que a atuação da Justiça do Trabalho não parou, mesmo com a pandemia. 

“Nós tivemos esse grande desafio. A justiça do trabalho continua atendendo a sociedade, por meio dos plenários virtuais, dos julgamentos telepresenciais. Buscamos um permanente aperfeiçoamento em investimentos tecnológicos, que foram implementados com sucesso.”

A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª região, que abrange Acre e Rondônia, Fernanda Junqueira, também defende a não paralisação das atividades da Justiça do Trabalho.

“A Justiça do Trabalho não estacionou no tempo. Apesar de não estarmos fisicamente juntos, a tecnologia nos aproximou. Os advogados têm acesso ao magistrado e as partes têm acesso à justiça.”

O advogado Mário Thiago Gomes de Sá comenta sobre os desafios da tecnologia para esse novo modelo de trabalho. “Houve um corre-corre para adaptação; muitos escritórios não estavam preparados, [assim como] as partes. Na Justiça do Trabalho, lidamos com hipossuficientes. Não é todo mundo que tinha internet em casa e um celular bom com câmera.”

O TST disponibiliza em seu site um Balcão Virtual para atendimento ao público entre 9h e 18h, em dias úteis, podendo variar de acordo com o expediente de funcionamento do Tribunal.

Audiência Telepresencial - Foto: TRT da 4ª RegiãoAudiência Telepresencial – Foto: TRT da 4ª Região

Leia também

A esperança não é a última que morre, mas a primeira

A ciência costuma ser desconcertante — às vezes, por razões menos evidentes. Um exemplo é a famosa afirmação de...

Vereador de Vitória se torna réu por transfobia: ‘Deus fez o homem e a mulher, o resto é jacaré’

O juiz da 10ª Vara Criminal de Vitória, Gustavo Grillo Ferreira, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público contra...

Presidente do Equador reduz preços dos combustíveis, mas não aplaca protestos

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente do Equador, Guillermo Lasso, reduziu o preço dos combustíveis, questão que...

CHEGOU! veja como ficou a nova Clínica de Hemodiálise de Barra de São Francisco

Neste sábado, dia 2 de julho de 2022, um sonho começa a ser realizado em Barra de São...

Prefeitura constrói mais uma ponte e um bueiro na região do Rio Campo, em Monte Sinai

A Secretaria Municipal de Interior e Transportes (Semte), entregou neste início de semana, mais uma ponte e um...