Projeto de lei que proíbe uso de banheiro unissex em Vitória é aprovado

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Sinalização de banheiro Unissex — Foto: Pixabay

Sinalização de banheiro Unissex — Foto: Pixabay

Vereadores de Vitória aprovaram nesta segunda-feira (6) o Projeto de Lei nº 93/2022, de autoria do vereador Gilvan da Federal (PL), que proíbe a utilização de banheiros unissex em espaços públicos e privados na capital. A informação é de João Brito, g1 ES

O PL agora é encaminhado ao prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), que decide se o sanciona ou não.

Na prática, o projeto aprovado não permite a utilização de banheiros unissex, disponibilizados para o público feminino e masculina, em Vitória, sendo a exceção apenas para estabelecimentos que comprovarem a impossibilidade estrutural para ter mais de um sanitário.

A Organização Não Governamental (ONG) capixaba Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold) criticou no Twitter a aprovação do PL.

O grupo, que tem por missão descrita na rede social a promoção da cidadania da população LGBT capixaba, afirmou que o projeto é transfóbico por “dificultar o acesso de pessoas trans a banheiros de acordo com sua identidade de gênero”.

A expectativa da associação Gold é que o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) vete o projeto, mas caso seja sancionado espera contar com a participação de outras instituições.

“Esperamos que o prefeito Pazolini tenha a sensatez de vetar essa lei ridícula. Caso isso não aconteça, contamos com a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público, para entrarem com ação na justiça para derrubar a lei, que já foi declarada inconstitucional em outras ocasiões”, afirmou a ONG, no Twitter.

Gilvan da Federal

Gilvan da Federal

O vereador Gilvan Da Federal (PL), autor do projeto, disse que se baseou no “clamor popular” para escrever o projeto.

De acordo com ele o projeto não tem preceonceito algum com pessoas trans, e serve como mecanismo de segurança ao evitar atuação de criminosos dentro de sanitários em locais públicos e privados.

“A gente está aqui para ouvir o clamor popular. Recebi vários pedidos de pais de família e diversas pessoas dizendo que estão com medo de usar os banheiros, com o que vão encontrar lá. [O projeto] Não tem nenhum preconceito contra pessoas trans, ou qualquer identificação de gênero. Como vamos evitar que uma pessoa criminosa pode se disfarçar e dizer, por exemplo, que se sente mulher, e utilizar o banheiro? Um homem pode dissimular e entrar no bvanheiro para cometer crime até mesmo com uma mulher trans. Queremos que seja respeitado a utilização do banheiro feminino e masculino”, disse Gilvan.

Câmara Municipal de Vitória (CMV)

Câmara Municipal de Vitória (CMV)

O texto foi votado em caráter de urgência, com posicionamento favorável dos vereadores Gilvan da Federal (PL), André Brandino (PSC), Armandinho Fontoura (Podemos), Dalto Neves (PDT), Luiz Emanuel (Cidadania) e Maurício Leite (Cidadania).

As vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (PSOL) votaram contra a proposta.

Não estavam presentes na sessão os parlamentares Duda Brasil (União Brasil), Delegado Piquet (Republicanos), Anderson Goggi (PP), Aloísio Varejão (PSB), Luiz Paulo Amorim (Solidariedade) e Deninho Silva (União Brasil).

O PL chegou a ser considerado inconstitucional pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CMV) da Câmara, o vereador Luiz Paulo Amorim. Os outros membros da comisssão, Duda Brasil (União Brasil), Maurício Leite (Cidadania) e Gilvan da Federal (PL), porém, votaram pela constitucionalidade do projeto.

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