Projeto de Lei que possibilita ‘ensino domiciliar’ pode ganhar prioridade na Câmara dos Deputados

O líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que o projeto de lei sobre a possibilidade de ensino domiciliar deve receber prioridade na Casa. “Ainda não estudei a lista toda, mas vamos começar pelo homeschooling (ensino domiciliar). Consultando os líderes, entendo que é a que está mais madura“, disse o parlamentar. O seu relato foi publicado pelo jornal O Globo.

A proposta foi apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG) em 2012, e aguarda a constituição de uma Comissão Temporária pela Mesa desde dezembro de 2019.

Segundo as pesquisadoras Ana Claudia Ferreira Rosa, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, e Arlete Maria Monte de Camargo, da Universidade Federal do Pará, “o movimento pela regulamentação do homeschooling produziu um discurso para dar sustentação à ideia de efetividade do ensino domiciliar“.

Dissonante dessa narrativa, ecoa a voz dos educadores reafirmando a imprescindibilidade da escola, do professor e do Estado como garantidores do direito à educação para a aprendizagem e do desenvolvimento pleno das crianças e dos adolescentes”, afirmaram.

Além do ensino domiciliar, com desestímulo à proximidade entre aluno e professores, a educação brasileira já sofre, desde 2016, os efeitos da PEC do Teto dos Gastos, aprovado no governo Michel Temer e apoiado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro. O projeto congelou investimentos públicos por 20 anos.

O governo federal também havia elaborado, no ano passado, o orçamento de 2021 que condiciona 42% dos recursos do Ministério da Educação (MEC) à aprovação de créditos extras ao longo do ano – R$ 48,9 bilhões dos R$ 114,9 bilhões orçados não estão garantidos para a pasta.

Dep. Lincoln Portela: ensino domiciliar envolve avaliação das condições técnicas dos pais e acompanhamento pelos conselhos de educação

O primeiro projeto sobre educação domiciliar foi apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG) , ainda em 2012. O parlamentar reitera que a proposta não representa a simples liberação para que as famílias tirem seus filhos da escola, mas engloba uma série de condições, inclusive com a avaliação das condições técnicas dos pais e acompanhamento constante pelos conselhos de educação presentes no nível federal, estados e municípios, e também pelo Ministério Público.

Para Lincoln Portela, há muito desconhecimento sobre as características e objetivos do homeschooling, o que leva até mesmo a preconceito e ameaças contra as famílias que adotam o modelo para a educação de crianças e adolescentes. Ainda assim, o parlamentar observa que o conceito vem avançando no Brasil, com a adesão estimada de perto de 15 mil estudantes em 7 mil núcleos familiares.

O parlamentar reconhece que muitos pais não são capazes de prover educação domiciliar, mas contrapõe com a realidade de que muitas famílias também não estão preparadas para manter seus filhos na escola, deixando de comparecer a atividades de acompanhamento e contribuindo para o aumento da evasão escolar. De acordo com Lincoln Portela, o ensino em casa é defendido por uma parcela de pais e mães que realmente se preocupam com a qualidade da formação de crianças e adolescentes e que estão preparados para oferecer conteúdos de qualidade.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi


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