Projeto de lei de privatização dos Correios é enviado ao Planalto

O Ministério das Comunicações encaminhou à Secretaria de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto a primeira versão do projeto de lei para a privatização dos Correios no ano que vem. Segundo a pasta o objetivo é dar maior agilidade e eficiência ao setor postal, garantindo a melhoria dos serviços prestados à população.

Dentre as diretrizes estabelecidas na proposta de regulação está a obrigatoriedade por parte da União de garantir a prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal, celebrando contratos de concessão comum ou de concessão patrocinada.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentec), a estatal tem hoje cerca de 99 mil funcionários diretos. A entidade repudiou a proposta de privatização e teme que os trabalhadores sofram com a insegurança jurídica, como destacou o presidente Emerson Marinho.

“Claro que nós sabemos que todo projeto de privatização enseja uma diminuição drástica no quadro de funcionários, foi assim no sistema das telecomunicações, no sistema de concessão na distribuição de energia e claro não vai ser diferente nos Correios”, disse.

O ministro das Telecomunicações, Fábio Faria, tranquilizou as entidades de classe. “Todos os servidores dos Correios terão a oportunidade de conversar com os congressistas, deputados e senadores, todas as pessoas que têm loja dos Correios, agências. Tudo isso será debatido, ninguém vai fazer esse processo de uma maneira brusca. Ele vai ser feito no momento certo e o Congresso, com certeza, vai saber ser justo em relação a esse tema”, garantiu.

ENTREVISTA: Abertura de mercados concentrados e reformas estruturantes: Paulo Ganime analisa os impactos de matérias em trâmite no Congresso Nacional

Estudo aponta que marco do saneamento pode aprimorar modelo de gestão entre municípios

O PL prevê também a criação de uma nova agência, a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), para substituir a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). De acordo com nota do ministério, além dos serviços de telecomunicações (telefonia, internet, TV por assinatura), atualmente sob a responsabilidade da Anatel, a nova agência regularia também a prestação de serviços postais no país.

O texto passará pelo crivo da secretaria e, na sequência, será analisado pela Casa Civil, antes de ser enviado ao Congresso Nacional. Caberá a deputados e senadores a decisão sobre a venda da estatal em 2021. A estimativa é que o negócio resulte em uma receita de R$ 15 bilhões.

Agência dos Correios. Foto: Agência Brasil.

Leia mais

Com prefeito na UTI e vice nos Estados Unidos, Água Doce do Norte está “nas mãos dos secretários”

O colunista Leonel Ximenes, de A Gazeta, questionou, “quem está governando Água Doce do Norte". O questionamento é pela situação de saúde do prefeito e...

Pagamento do IPVA já pode ser feito pelo App ‘ES na Palma da Mão’

Uma boa notícia para aqueles que vão efetuar, a partir deste mês, o pagamento do IPVA. O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação...

ES: marido chega bêbado, dá socos e tenta enforcar mulher

Uma jovem, de 28 anos, foi agredida e enforcada pelo marido, que chegou bêbado em casa, na madrugada deste domingo (04). Ela, que mora...

Leia também

Majeski solicita suspensão de licitação milionária da Assembleia do Espírito Santo

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou solicitação formal para que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) suspenda o...

“O povo está cansado de Pereiras e dos Anjos”, Mito ou Verdade?

Sempre que o assunto é política, moradores de Barra de São Francisco usam uma frase que já se tornou popular. "O povo está cansado...

BSF: cantor Adilson Câmara registra ocorrência policial por ter carro apedrejado

Depois do episódio de vandalismo contra veículos contendo adesivos da campanha política em Barra de São Francisco, mais um caso de violência gratuita foi...

Cadáver é encontrado em São Gabriel da Palha, após denúncia anônima

Um cadáver foi localizado, nesta segunda-feira (19), próximo ao campo de futebol do Bairro São Sebastião em São Gabriel da Palha. A Polícia Militar foi...