Programa de preservação de emprego do Governo Federal supera 19 milhões de acordos

Programa de preservação de emprego do Governo Federal supera 19 milhões de acordos

O BEm propõe medidas trabalhistas para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Foto: José Paulo Lacerda/CNI

Com cerca de 19 milhões de acordos celebrados e 9,7 milhões de trabalhadores beneficiados, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) mostra ser bem sucedido na preservação do emprego formal no país. Os dados foram divulgados pela Secretaria Especial de Previdência Trabalho na última quinta-feira (29).

O BEm propõe medidas trabalhistas para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, prevendo a possibilidade de empregadores e trabalhadores firmarem, individual ou coletivamente, acordos de suspensão temporária dos contratos de trabalho, ou de redução proporcional de jornada e salários. O Programa tem validade de até 31 de dezembro e os acordos podem ser celebrados por até 240 dias.

Em parceria com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a Dataprev já processou cerca de 97% dos pedidos de acordos BEm, registrados nos sistemas do Programa. A empresa pública é responsável pelo cruzamento das informações cadastradas pelo empregador na plataforma Empregador Web (link) e verifica o cumprimento dos critérios legais em bases oficiais do Governo Federal. Após a verificação, a empresa envia as informações, em lotes semanais, às instituições financeiras para processar o pagamento.

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