Produtores rurais poderão aderir ao programa de renegociação de dívidas até 29 de dezembro

Produtores rurais poderão aderir ao programa de renegociação de dívidas até 29 de dezembro

Programa deve beneficiar até 210 mil produtores Foto: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, inclusive os agricultores familiares, terão até 29 de dezembro para renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou recentemente essa modalidade para também auxiliar o setor agropecuário durante a crise econômica provocada pela Covid-19.

Os interessados poderão acessar o site da PGFN para conhecer as condições de refinanciamento e aderir ao programa.

Primeiramente, o devedor deve fazer o cadastro no portal Regularize, ir à opção “Negociação de Dívida” e clicar em “Acessar o Sispar”. Em seguida, o contribuinte preencherá um formulário eletrônico e saberá se está apto à renegociação e receberá uma proposta de adesão.

O diretor do Departamento de Crédito e Informação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araújo, ressalta que o programa de renegociação da dívida tem como objetivo viabilizar a superação da situação transitória de crise econômico-financeira dos produtores rurais e agricultores familiares, potencialmente provocada pelos efeitos do Coronavírus (Covid-19) na capacidade de geração de resultados e na perspectiva de recebimento dos débitos inscritos em dívida ativa da União.

O contribuinte interessado deverá prestar informações, perante a PGFN, demonstrando esses impactos financeiros sofridos. Com base na capacidade de pagamento estimada do contribuinte, será disponibilizada proposta de transação para adesão.

Com potencial de beneficiar até 210 mil produtores, o programa abrangerá, desde que inscritas em Dívida ativa da União, as seguintes dívidas de crédito rural:

  • FUNCAFÉ-LEILÃO
  • FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA
  • FUNCAFÉ-DAÇÃO EM PAGAMENTO
  • SECURITIZAÇÃO
  • PESA
  • PRODECER II
  • PRONAF
  • PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA DE CACAU NA BAHIA
  • RECOOP
  • RECEITA DÍVIDA ATIVA – CRÉDITO RURAL – STN
  • PROGRAMA CÉDULA DA TERRA

Leia mais

Projeto quer liberar R$ 800 logo após o auxílio emergencial de R$600

O novo Projeto de Lei 2910/2020, que prevê...

Empresas catarinenses ganham agilidade no monitoramento da saúde com CoronaDados

Uma ferramenta desenvolvida pelo SESI de Santa Catarina tem acompanhado os casos de Covid-19 em empresas do setor produtivo. O CoronaDados recebe informações de cerca...

Treinando durante a quarentena, Real Noroeste é alvo de investigação do Ministério Público do ES

Dos 128 clubes que disputam as quatro séries do Campeonato Brasileiro, o Real Noroeste, do Espírito Santo, é um dos poucos que seguem treinando normalmente...

Espírito Santo chega a 2.373 mortes e 54.846 curados em 75.854 casos de Coronavírus;

  O Espírito Santo registrou, até esta sexta-feira (24), 2.373 mortes por Covid-19. O número de casos confirmados chegou a 75.854. O índice de letalidade...

Leia também