Procon-ES prorroga suspensão de prazos processuais

Compartilhe

Como medida de prevenção e controle do novo Coronavírus (Covid-19), o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), suspendeu a contagem dos prazos recursais, de defesa e de impugnações dos processos administrativos que tramitam no órgão até o dia 30 de maio de 2020. A Instrução de Serviço nº 035/2020 foi publicada nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado.

Estão mantidos, sem qualquer alteração, os prazos administrativos pré-processuais referentes às notificações enviadas por meio da Carta de Informações Preliminares (CIP). Também continuam valendo os prazos para defesa de autos de constatação e de infração e, ainda, os prazos para manifestação em razão do recebimento de notificação.

Com o objetivo de reduzir o número de pessoas circulando pelo órgão, o que contribui para a propagação da doença, estão temporariamente suspensos o atendimento presencial e as audiências de conciliação. Entretanto, os consumidores continuam sendo atendidos pela internet e pelo telefone.

Dúvidas, denúncias e reclamações podem ser registradas por meio do App Procon-ES (Android), do Fale Conosco, pelo site www.procon.es.gov.br (iPhone) ou pelos telefones 151, 3332-4603, 3332-2011, 3381-6236.

Por meio do App Procon-ES, disponível para Android, é possível tirar dúvidas, registrar denúncias e reclamações de qualquer lugar. Os consumidores também poderão recorrer à plataforma do Ministério da Justiça www.consumidor.gov.br para o registro de reclamação. Pelo site é possível registrar reclamações, diretamente com as empresas, e ter a solução do problema em até dez dias.

Para abertura de reclamação é preciso que o consumidor informe o RG (Carteira de Identidade), CPF, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento, contrato, entre outros.

 

 

Leia também

Corinthians empresta Rodrigo Varanda e libera goleiro para time do Chipre

ARTHUR SANDES SÃO PAULO, SP (UOL-FOLHAPRESS) - O Corinthians fechou nesta segunda-feira (4) a transferência de dois jogadores...

Polícia Civil prende seis pessoas que causaram prejuízo de mais de R$ 1 milhão a uma cooperativa no norte do Estado

Por Victória Meireles Policiais civis das Delegacias de Polícia de Jaguaré e Vila Valério prenderam seis pessoas suspeitas de...

Plano Safra 2022/2023 começa a valer nesta sexta-feira (1º)

O Plano Safra 2022/2023 começa a valer a partir desta sexta-feira (1º) até o dia 30 de junho...

Botafogo vence fora em jogo com dois gols anulados do Bragantino pelo VAR

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O Red Bull Bragantino controlou o jogo, criou mais chances e até fez...

INDICADORES: Preço do café arábica aumenta nesta quinta-feira (30)

A saca de 60 quilos do café arábica iniciou a quinta-feira (30) com aumento de 2,65% no preço...