Procon-ES dá importante passo rumo à instauração e tramitação de processos via e-Docs

Neste mês de julho, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), iniciou o registro e tramitação dos processos administrativos e de atendimento no Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos e Processos Eletrônicos (e-Docs), do Governo do Estado do Espírito Santo, sendo tratados de forma eletrônica.

A partir de agora, todas as reclamações, após o atendimento preliminar, serão autuadas no sistema e-Docs com tramitação 100% digital. Dessa forma, o órgão está reduzindo, significativamente, gastos públicos com impressões e fortalecendo a consciência ambiental.

A facilitação do acesso de consumidores e advogados aos autos é outro avanço considerável na virtualização dos processos. Por meio de cadastro realizado no site Acesso Cidadão, inclusive com a utilização de QR Code, será possível consultar os trâmites dos processos, desde a realização da audiência até o término do processo, que se dá com o arquivamento ou com a decisão administrativa de multa.

O Instituto também concluiu a primeira etapa de digitalização dos processos administrativos e implantou a instauração e tramitação dos processos administrativos via e-Docs. O registro da frequência dos servidores, nessa plataforma, também teve início no mês de julho.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou que a virtualização de processos foi um dos compromissos firmados com o governador do Estado, Renato Casagrande. “Modernizar, organizar e dar celeridade aos procedimentos travados são nossos objetivos”, disse.

Athayde contou também que, o próximo passo, já em testes, será a virtualização dos processos de fiscalização.

Atendimento ao Público

A forma como o atendimento é realizado aos consumidores não vai mudar. O Procon-ES vai continuar recepcionando reclamações pela internet (App Procon-ES) e, também, presencialmente. Exceto durante o período de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), que se encontra suspenso o atendimento presencial. O que muda é que os processos serão registrados e tramitados em um ambiente 100% on-line e não mais em meio físico.

 e-Docs

O e-Docs é o sistema corporativo de gestão de documentos arquivísticos digitais do Governo do Estado do Espírito Santo, que contempla os procedimentos de autuação, despacho, tramitação, classificação, prazo de guarda, arquivamento e destinação final. Ele foi desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), em parceria com a Secretaria de Controle e Transparência (Secont), o Arquivo Público do Espírito Santo (APEES) e a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger).

 

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