Processo por suspeita de fraudes na emissão de cheques ainda assombra Abraão Lincon

O candidato a prefeito de Água Doce do Norte, Abraão Lincon Elizeu, ainda tem processos tramitando no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Alguns desses processos são ações de improbidade administrativa. Caso seja condenado, Abraão pode perder os direitos políticos.

Entre os processos na Vara Única de Água Doce do Norte está uma Ação Cível Pública em que os Abraão Lincon Elizeu se tornou réu sob a suspeita de fraudes na emissão de cheques do município.

Em 2016, a juíza da comarca, Roberta Holanda de Almeida, determinou o recebimento da denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão de Doutor Wilson, entre os anos de 1997 e 2000, que tinha Abraão Lincon como então secretário de Obras.

No documento, a togada reconheceu que os indícios de atos ímprobos estão devidamente evidenciados nos autos de outra ação movida pelo MPES, que pedia a exibição de documentos da prefeitura. Segundo ela, a promotoria local “produziu material probatório suficiente para demonstrar a existência de pagamento em cheques a diversas empresas e prestadoras de serviço que foram contratadas”.

A denúncia cita que, ao invés do nome dos fornecedores, os cheques foram emitidos em nome de secretários, funcionários públicos, populares e até um vereador.

O que se narra na peça preambular [denúncia] configura ato de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário. Ainda, sustentam-se as alegações em conjunto probatório idôneo, hábil a sustentar a justa causa da ação nesta fase de juízo de admissibilidade.  Os indícios de autoria em relação aos réus também estão bem descritos e documentados”, completou a juíza Roberta de Almeida, que determinou a notificação de todos os réus para responder às acusações.

Ao todo, o Ministério Público denunciou 17 pessoas por suposta participação nas fraudes. Além dos dois ex-prefeitos, figuram na ação: os ex-secretários Clóvis Marques Rocha (Desenvolvimento) e Adão Constantino da Silva (Obras); o ex-chefe de Gabinete do prefeito, Valdeci Luiz da Silva; o ex-tesoureiro Juvenal Reinoso Garcia; o ex-motorista da prefeitura Nelson Onadir Gomes; o ex-vereador Marcelo Antônio Belo; bem como as pessoas de Rogério Antônio Belo, Adauto Dias Filho, Antônio Augusto Ferreira, Edmilson Oliveira Reis, Camilo Vitoriano Filho, José Bonifácio Gonçalves, José Rafael de Lima, Carlos Henrique Gonçalves e Joaquim Ramos Francisco Filho, que foram contemplados com cheques em seu nome.

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