Presidente do TSE refuta prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores

Barroso não apoia voto facultativo em razão da pandemia, mas fala em anistia de multas

No debate no Senado sobre o adiamento das eleições municipais, Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, disse não concordar com propostas para tornar o voto facultativo no pleito deste ano, em razão da pandemia da Covid-19.

Seria medida “problemática ou, no mínimo, controvertida”, no entender do ministro.

Barroso, porém, afirmou que é preciso considerar uma eventual anistia de multas a quem justificar a não participação no pleito motivada por “fundado temor de contrair o vírus”.

Barroso refuta prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores

No debate, Roberto Barroso disse que pode acontecer de o Congresso decidir adiar as eleições para novembro e dezembro e, mais à frente, ser necessário novo adiamento.

Barroso comentou que a pandemia ainda poderá estar em alta em alguns municípios no fim deste ano.

“De modo que eu pediria aos senhores a possibilidade de dar uma margem ao TSE para adiar por mais algumas semanas em alguns municípios, sempre dentro do ano de 2020.”

Barroso refutou a proposta de prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. O ministro falou em “problemas graves” de natureza constitucional, caso isso ocorresse.

“A decisão final é uma decisão política”, diz Barroso, sobre adiamento das eleições

“A decisão final é uma decisão política, que cabe ao Congresso Nacional”, disse Barroso.

Barroso afirmou, porém, que há “consistente consenso médico no sentido de adiar eleições por algumas semanas”.

“O TSE endossa o consenso médico da conveniência de adiar as eleições.”

Átila Iamarino defende adiamento das eleições e diz que “há muitas vidas em jogo”

Em debate no Senado, Átila Iamarino também defendeu o adiamento das eleições municipais para novembro ou dezembro. Para ele, a pandemia da Covid-19 não dá qualquer sinal de que esteja controlada no Brasil.

“A reabertura no Brasil está acontecendo mais pelo nosso cansaço e por necessidade do que pelo controle da pandemia”, disse ele, alertando para o elevado índice de subnotificação.

Átila afirmou também que o desenrolar da pandemia — e para que os números possam ser contidos — “depende muito mais da ação humana”.

“Temos muitas vidas em jogo, muitas vidas que podem ser perdidas se a gente deixar a pandemia seguir o curso natural da doença. Nenhum país, até aqui, achou isso tolerável: todos controlaram o surto regional, antes de chegar ao pico natural da doença.”

Adiamento das eleições: Barroso refuta pleito em dois dias

No debate no Senado, Barroso disse ainda não ser uma boa realizar as eleições municipais deste ano em dois dias, como sugerem alguns.

Segundo o presidente do TSE, os custos aumentariam em R$ 191 milhões.

Esse valor, ainda de acordo com Barroso, inclui gastos com alimentação de 1,8 milhão mesários, além de convênio com as Forças Armadas e pagamento de vigilância privada para cuidar das urnas de um dia para o outro.

A PEC que adia as eleições, relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT), deverá ser votada nesta terça-feira no Senado. Depois, a proposta será analisada na Câmara.

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