Presidente do STJ determina volta de Daniel Santana à Prefeitura de São Mateus • SiteBarra

Presidente do STJ determina volta de Daniel Santana à Prefeitura de São Mateus

 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto
Martins, determinou, em decisão liminar (provisória), na noite desta
terça-feira (22), que o prefeito afastado de São Mateus, Daniel Santana (sem
partido), o Daniel da Açaí, retorne ao cargo.

O prefeito foi preso na Operação Minucius, da Polícia Federal, e está
afastado das funções desde 1º de outubro de 2021. A prisão foi revogada no dia
7 de outubro, mas ele seguia impedido de ir à prefeitura.

“Não se deve permitir que o afastamento de cargo eletivo possa
configurar eventual antecipação da cassação do mandato, sem o exercício efetivo
do contraditório e da ampla defesa na fase da instrução processual, o que seria
incoerente com o respeito à decisão soberana tomada pelo povo no exercício
democrático do voto, que não pode sofrer intervenção judicial sem um lastro
probatório robusto”, escreveu o ministro Humberto Martins, na decisão.

Assim, Martins determinou “o imediato retorno ao exercício do
mandato até o julgamento de mérito” do habeas corpus impetrado.

Daniel da Açaí foi eleito pelo PSDB, mas já está desfiliado do partido.
Quem comanda a Prefeitura de São Mateus, até agora, é o vice, Ailton Caffeu
(Cidadania).

A decisão de mandar prender e afastar Daniel da Açaí foi do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O relator do habeas corpus impetrado no
STJ é o ministro Ribeiro Dantas. Como a Corte está em recesso, no entanto, quem
proferiu a liminar foi o presidente.

OPERAÇÃO MINUCIUS

Na Operação Minucius, a PF apontou que o prefeito de São Mateus chefiava
uma quadrilha que desviava recursos dos cofres públicos. Parte da verba era
federal, enviada para combater a pandemia de Covid-19.

“Todos os valores encontrados foram declarados no imposto de renda,
bem como perante à própria câmara municipal quando da posse no cargo de
prefeito municipal. Todos os fatos serão esclarecidos e comprovados, momento
que a verdade será restabelecida”, afirmou o advogado de Daniel da Açaí,
Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro, na ocasião.”A defesa sempre seguiu
confiante na Justiça. Tudo que havíamos defendido foi reconhecido no STJ. A
vontade popular foi preservada. É uma vitória do povo de São Mateus”,
ressaltou Sobreiro, nesta terça, à coluna.

O quadro pode mudar, quando do julgamento do mérito do habeas corpus. Além disso, Daniel da Açaí pode ser alvo de impeachment na Câmara Municipal.