A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Educação em atendimento a Indicação 015/2023 dos Vereadores Fernando Carabina e Emersom Lima realizou um curso preparatório de primeiros socorros e Prevenção de Acidentes na Infância, para professores e colaboradores da rede pública de ensino. Os treinamentos estão sendo realizados pela empresa MA Assessoria e Consultoria em Segurança do Trabalho e visam apresentar noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários da rede municipal de ensino, oferecendo o conhecimento necessário para possíveis emergências na rotina escolar.
A capacitação acontece em cumprimento da Lei Federal nº 13.722/2018, chamada de Lei Lucas, que torna obrigatória a aplicação de cursos que preparem os professores e funcionários de escolas, públicas e privadas, da educação básica, no atendimento de primeiros socorros aos estudantes. O objetivo é aumentar a segurança de crianças e adolescentes nas dependências escolares o que nunca aconteceu.
Lembrando que a iniciativa dos Vereadores de pedir que fosse cumprido a Lei Federal no Município, aconteceu após a morte do menino Noah Pereira Portela, de apenas dois anos após engasgar com a merenda escolar. Fato este acontecido no dia 17 de maio de 2023 em uma creche no Município da Serra/ES.
As aulas estão sendo ministradas pelos instrutores Miqueias Oliveira, o bombeiro civil Alexandre Cardial e o Guarda-vidas João Henrique e acontecem no plenário da Câmara Municipal, nos dias 23 a 25 de outubro. Serão capacitados cerca de 400 profissionais da Rede Municipal de Ensino.
O que é a Lei Lucas
A Lei Lucas (Lei Nº 13.722/2018) estabelece a obrigatoriedade da “capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil”.
O seu objetivo é aumentar a segurança de crianças e adolescentes dentro do espaço escolar ou recreativo, oferecendo o conhecimento necessário para que os profissionais possam lidar com situações emergenciais. Afinal de contas, quase quatro mil crianças morrem no Brasil todo os anos por conta de algum tipo de acidente.
E foi exatamente um desses casos que originou a criação da lei. No ano de 2017, o jovem Lucas Begalli, de apenas 10 anos, saiu em uma excursão com a escola. Durante o passeio, acabou se engasgando com um cachorro quente e morreu asfixiado, pois nenhum dos professores sabia técnicas de primeiros socorros.
A partir daí, a mãe do menino, Alessandra Zamora, começou a lutar pela criação de uma lei que exigisse a capacitação de professores para lidar com esse tipo de situação.
