Prefeitura publica novo decreto sobre funcionamento do comércio em Barra de São Francisco

DECRETO Nº 161 - DE 21 DE JUNHO/2020 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 EM BARRA DE SÃO FRANCISCO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FRANCISQUENSE

Através do Decreto de nº 161 – de 21 de junho de 2020, o prefeito de Barra de São Francisco, Alencar Marim (Podemos), no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, Dispõe Sobre Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Novo Coronavírus (covid-19) em Diferentes Áreas, e Dá Outras Providências.

Tendo em vista a mudança na classificação de Barra de São Francisco na matriz de risco (covid-19) elaborada e apresentada pelo governo do Estado nesse sábado (20), fica autorizado o funcionamento do comércio francisquense de segunda a sexta-feira no horário tradicional. Comércios que prestam serviços essenciais, como: farmácias, comércio atacadista, distribuidoras de gás de cozinha e de água, supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias, lojas de produtos alimentícios, lojas de cuidados animais e insumos agrícolas, postos de combustíveis, lojas de conveniências, borracharias, oficinas de reparação de veículos automotores e de bicicletas e estabelecimentos de vendas de materiais hospitalares poderão funcionar conforme tradição local (dia e horário).

Vale destacar que todas as medidas de segurança para evitar a proliferação do vírus entre a população, como descrito no Decreto de nº 120 – de 22 de abril de 2020, devem ser respeitadas, sendo as principais: Uso obrigatório de máscara, disponibilidade de álcool 70%, 1 (uma) pessoa para cada 10m² (Dez Metros Quadrados), intensificação na limpeza do espaço, – Obs: O cartaz afixado pela vigilância na porta dos estabelecimentos comerciais contendo o número de pessoas permitido no interior do local continua vigorando. Em caso de fila na parte externa do comércio, a mesma deverá ser coordenada por um (a) funcionário (a) do local fazendo valer as regras de distanciamento enquanto aguardam pelo atendimento.

Fica vedado em lojas de conveniência e em distribuidoras de bebida o consumo presencial, conforme especificado no Art. 1º § 2º do Decreto de nº 161 – de 21 de junho de 2020, disponível a seguir.

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