Prefeitura deposita quase R$ 1,5 milhão em juízo para garantir direito de trabalhadores

O objetivo, explicou o prefeito de Barra de São Francisco, é garantir o pagamento de direitos trabalhistas de funcionários da limpeza das escolas

Para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários da empresa que prestava serviços de limpeza das escolas do município, a Prefeitura de Barra de São Francisco depositou R$ 1.439.258,28 em juízo no final da tarde desta segunda-feira (2). O dinheiro refere-se ao saldo contratual da Ampla Soluções Urbanas, Transporte e Limpeza Eireli, que não teve seu contrato renovado.

“Foi a maneira que encontramos para proteger o erário e ao mesmo tempo os direitos dos trabalhadores. A empresa teve problemas trabalhistas durante o período em que prestou serviços no município e resolvi que o saldo a que ela tinha direito seria depositado em juízo. Não queria correr o risco de pagar à empresa e ela não pagar as rescisões dos seus funcionários. Se isso acontecesse, a prefeitura teria que arcar com esse custo e por isso tomei essa decisão”, disse o prefeito Enivaldo dos Anjos.

Segundo o chefe do Executivo, antes de pagar à Ampla, ele conversou com a direção do Sindicato dos Trabalhadores – Sindilimpe-ES e aconselhou a que a entidade entrasse na Justiça do Trabalho pedindo decisão que autorizasse a prefeitura a depositar em juízo todo o valor devido à empresa.

A reportagem tentou contato com a direção do Sindilimpe, mas o telefone disponível estava desligado. O advogado do sindicato, Odilio Gonçalves, porém, confirmou que o contrato da Ampla venceu há cerca de 40 dias e as rescisões contratuais não foram pagas. Ele ainda não havia tomado conhecimento oficial do depósito, mas confirmou as tratativas para preservar os direitos dos funcionários da empresa.

A assessoria jurídica do município apresentou petição requerendo a realização de depósito judicial junto à Vara do Trabalho de Nova Venécia, que acatou a solicitação e autorizou a gestão a efetuar a transferência para uma conta judicial, o que foi feito pela Prefeitura de Barra de São Francisco no final do expediente desta segunda-feira.

Para garantir que nenhum funcionário da empresa possa ficar sem receber o que lhe é de direito, a administração municipal pediu, ainda, que o valor excedente seja retido até que se garanta o direito de recebimento de todos os prestadores de serviço.

Os serviços de limpeza das escolas de Barra de São Francisco estão sendo feitos por servidores municipais, desde que terminou o contrato com a Ampla. A prefeitura contratou prestadores de serviços por meio de processo seletivo.