Prefeitura de Nova Venécia orienta famílias sobre aluguel social

A Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou uma reunião com representantes de 28 famílias cadastradas no programa de Aluguel Social na tarde desta quinta-feira (04), na EMEF Professora Claudina Barbosa, com intuito de informar sobre os direitos e deveres de cada beneficiário.

Na oportunidade, estiveram presentes a secretária de Assistência Social, Herileny Tereza Pratte; a assistente jurídica, Cássia Aguilar; a assistente social, Márcia Scheppa dos Reis; o chefe do Setor de Habitação, Rogger Sandre de Almeida; e a coordenadora geral de Habitação, Creusa Gomes.

A equipe técnica da Assistência Social orientou e tirou dúvidas sobre contratos de aluguel social, de responsabilidade de ambas as partes na manutenção do beneficio. “Cada beneficiário têm seus direitos e deveres e a Prefeitura vem cumprindo seu dever de arcar corretamente com os contratos de aluguel social, mas estamos aqui para alertar sobre alguns desses deveres, que é de se manter em dia com as despesas mensais da casa, como energia e água, onde muitas vezes isso não acontece e acaba dificultando o processo de renovação desses contratos. Queremos informar para que as famílias não tenham transtornos para manutenção de seus benefícios”, disse a Herileny.

O que é o aluguel social?

O Aluguel Social é um beneficio eventual, destinado a atender famílias que tiveram suas moradias condenadas pela Defesa Civil e se encontram dentro dos critérios socioassistenciais. É um subsídio concedido por período de tempo determinado. A família beneficiada recebe uma quantia equivalente ao custo de um aluguel popular. Importante observar que o aluguel social será pago para o núcleo familiar atingido pela catástrofe climática, sendo vedada a constituição de duplicidade familiar para fins de acumulação de dois ou mais benefícios.

Quem tem direito?

– Famílias com cadastro no CadÚnico, um cadastro geral do Governo Federal que tem acesso aos dados das pessoas que vivem em estado de vulnerabilidade social;
– Famílias que aderiram ao programa social Bolsa Família;
– Integrantes do programa Tarifa Social, o qual fornece desconto no valor da energia elétrica;
– Pessoas que vivem em possíveis áreas de risco, mesmo sem haver acidentes, como desabamento ou enchentes.

 

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