Prefeitura de Barra de São Francisco recupera Certidão Negativa de Débitos Ambientais

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No início da nova gestão, o prefeito de Barra de São Francisco Enivaldo dos Anjos deixou claro para seu secretariado e ao povo francisquense que sua administração seria diferente de todas as anteriores.

A primeira determinação dada foi a de que o município não poderia sofrer com sanções devido a irregularidades em sua gestão fiscal. Dessa forma, um verdadeiro pente fino foi realizado pelos diversos setores da administração, que buscaram informações e fizeram o levantamento de todas as pendências que bloqueavam as diversas certidões que o município precisava para ter o “nome limpo” e voltar a ter crédito para receber, principalmente, recursos dos Governos Federal e Estadual.

Em setembro do ano passado, Enivaldo dos Anjos comemorou recuperação da Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal,  algo que há cerca de 12 anos não se conseguia uma certidão plena de quitação de suas obrigações, que não fosse por meio judicial.

Já no início desse ano, no dia 06 de janeiro, a prefeitura teve sua situação regularizada junto ao Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), da Secretaria do Tesouro Nacional, que inclui todos os requisitos fiscais que um município tem que se submeter para estar basicamente com o “nome limpo na praça”. É uma espécie de “serasa de órgãos públicos”.

Agora, Barra de São Francisco comemora mais uma importante conquista. O município quitou suas dívidas referente a multas ambientais antigas que impedia o município de obter sua Certidão Negativa de Débitos Ambientais.

Após levantamento feito junto ao IEMA – Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, constatou-se diversas multas ambientais lavradas contra o município. Havia multas dos anos de 2006, referente a depósito de lixo na estrada entre Barra de São Francisco e Ecoporanga; do ano de 2008 referente a extração de área sem licença ambiental no polo industrial; do ano de 2015 intervenção em área de preservação permanente; do ano de 2017 referente a implantar e operar parcialmente loteamento considerado poluidor sem licença ambiental; do ano de 2018 por lançar resíduos sólidos em local sem licença ambiental em área interditada.

Após negociação, o município de Barra de São Francisco quitou multas em um total de R$ 88.690,95 e pôde, enfim, obter sua certidão.

A Certidão Negativa de Débito Ambientais foi um dos requisitos exigidos pelo Governo do Estado do Espírito Santo, através da SEAMA, para adesão ao Proesam – Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios, um instrumento inédito de premiação financeira, de apoio à otimização das políticas públicas e para o fortalecimento das secretarias, diretorias e gerências de meio ambiente e recursos hídricos dos municípios capixabas.

De acordo com a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra de São Francisco, Lislei Moreira Batista, esta foi uma grande conquista para o município. “Com a recuperação da CNDA, nosso município mostra que não possui débitos ou pendências junto ao IEMA. Assim, município está apto, ou melhor com o nome limpo perante os órgãos estaduais para participar do programa. Não possuindo, portanto, multas por infrações ambientais. Ao quitar os débitos o prefeito Enivaldo dos Anjos mostrou que se preocupa em zelar pelo bem estar de toda a sociedade, sabendo cuidar criteriosamente do meio ambiente”, destacou a secretária.

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