Prefeitura autua a Caixa por causa de filas e ameaça com multas diárias

Prefeito de Barra de São Francisco ainda ameaça retirar a folha de pagamento do banco, se não acabar com as filas de clientes

Aglomeração do lado de fora da Caixa: Prefeitura vai emitir multas diárias (Fotos: Gilberto Gil/Ascom-BSF)

Centenas de pessoas passaram a manhã desta segunda-feira (11) numa fila imensa para terem acesso à agência local da Caixa e a Prefeitura anunciou que vai emitir um laudo de autuação por dia, se a instituição não providenciar um local adequado para atender aos seus clientes e permitir que as filas continuem acontecendo em Barra de São Francisco.

Na última quinta-feira (7), o município lavrou um auto de infração com uma multa de R$ 1.895,00, baseado em duas leis que limitam em 30 minutos o tempo de espera de clientes para serem atendidos em agências bancárias na cidade. O problema tem sido recorrente na Caixa, principalmente a partir de abril de 2020, quando começarem os pagamentos do auxílio-emergencial do Governo Federal por conta da pandemia do Coronavirus.

O prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD) reafirmou o que havia falado antes mesmo de tomar posse: que, se a Caixa não resolver o problema das filas, vai retirar a folha de pagamento dos servidores do banco. A multa tomou como base a Lei 24, de 21 de março de 2005, cuja redação foi alterada pela Lei 23, de 16 de maio de 2007, litando em 30 minutos o tempo de espera nas filas bancárias (anteriormente, o tempo era de 20 minutos).

A Lei 23/2007 define também em 50 Unidades de Referência Fiscal o valor  da multa diária pelo não cumprimento da legislação municipal. Na manhã desta segunda-feira (11), a Prefeitura emitiu uma nota dando publicidade à multa lavrada na última quinta-feira. Diz a nota:

“A Prefeitura Municipal de  Barra de São Francisco lavrou, no último dia 07.01.2021, multa contra a agência da Caixa na cidade, por desobediência a legislação municipal que limita em 30 minutos o tempo de espera para atendimento bancário. Para além desta ação, da qual cabe impugnação, a Prefeitura vai notificar a agência para que providencie local adequado de atendimento aos seus clientes, acabando com a fila externa no estabelecimento”.

NOTA DA CAIXA

O assunto ganhou repercussão e, na tarde desta segunda-feira (11), a Caixa divulgou uma nota em que diz:

“A CAIXA informa que permanece realizando ações sistêmicas para dar celeridade ao atendimento nas agências e oferecer um serviço de qualidade a todos. Entre as ações adotadas, na Ag Barra de São Francisco (ES), é possível citar a triagem das filas antes mesmo da abertura da unidade e a recepção qualificada dos clientes durante todo o horário de funcionamento. Somado a isso mantém sinalização/delimitação do piso externo da agência, além de recepcionistas que auxiliam na organização das filas, de forma a garantir o devido afastamento entre as pessoas.

Todas as unidades da CAIXA seguem funcionando para atendimento presencial no interior das agências apenas para serviços sociais essenciais, como o saque sem cartão e senha de benefícios do INSS, prova de vida do INSS, saque do Auxílio Emergencial, Seguro Desemprego, Bolsa Família, Abono Salarial e FGTS, além de desbloqueio de cartão e senhas de contas.

O banco reforça que não é preciso madrugar nas filas e esclarece ainda que todas as pessoas que comparecem às agências no período compreendido entre 8h e 13h são atendidas no mesmo dia.

A CAIXA orienta ao uso do aplicativo CAIXA Tem e aos canais alternativos, loterias e correspondentes bancários, para os clientes que já podem sacar ou transferir o crédito do Auxílio Emergencial ou do Saque Emergencial do FGTS.

A Caixa está tomando todas as providências necessárias com relação ao Auto de Infração recebido pela prefeitura local.”

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