Prefeito dá prazo para “choque de ordem” em Barra de São Francisco

Os comerciantes e demais moradores de Barra de São Francisco terão até o dia 31 de março deste ano para se enquadrarem ao Código de Posturas do município (Lei Complementar 005/2008) e retirarem qualquer obstáculo das ruas e calçadas da cidade. Este é o prazo dado pelo prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD) para a regularização, o que significa autorização da Secretaria Municipal de Fazenda.

No caso de mesas e cadeiras colocados nas calçadas isto é proibido pelo artigo 244 do Código de Posturas, que prevê o pacto social, o poder de polícia da gestão municipal, bem como a tabela de taxas e serviços da municipalidade para a emissão de todo e qualquer tipo de licença.

O prefeito incluiu em seu programa de governo dar um “choque de ordem” na cidade e quer que o ajuste seja feito nos primeiros 90 dias da administração. Na segunda semana de atividades, a Prefeitura está deixando sua marca na limpeza da cidade e dos rios, nos serviços de patrolamento das estradas e ao começar a preparar a nova área de eventos junto ao Polo Industrial.

O prefeito orientou a Secretaria da Fazenda para fazer valer também a Lei 609/2015 que dispõe sobre a proibição de abandonar veículo ou estacioná-lo em situação que caracterize abandono nas vias públicas e lotes baldios no município.

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