Preço da gasolina deve cair R$ 0,36 no Espírito Santo

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A partir do dia 1º do mês que vem, a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis no Espírito Santo terá uma redução de 10%, passando dos atuais 27% para 17%. É que o governo do Estado assinou, na tarde desta terça-feira (28), um decreto que atende  à Lei Complementar Federal 194, de 2022,  sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Com a medida, o preço da gasolina nos postos de combustível capixabas pode ter redução de R$ 0,36 no litro do combustível. Já no caso do etanol, o valor pode ter um abatimento de até R$ 0,38.

De acordo com a norma federal, os  valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%, itens que passaram a ser considerados essenciais na hora de receber tributações.

Com a assinatura do decreto, o governador Renato Casagrande (PSB) se adequa ao que obriga a lei federal. Diferente do Executivo estadual do Espírito Santo, outros governadores, de 11 estados da federação, entraram com ações na Justiça contra a norma imposta pelo governo de Bolsonaro.

Antes de falar de maneira detalhada sobre a aplicação da redução do imposto,  Casagrande lembrou que o Estado  já  havia congelado o ICMS sobre combustíveis desde setembro do ano passado, ocasião em que foi suspensa a atualização do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), fazendo com que a perda com a arrecadação em solo capixaba alcançasse os R$ 300 milhões.

Também presente na coletiva, o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, lembrou que, antes da adesão por parte do governo, o tema foi alvo de muitos debates ao longo dos últimos meses. “Nós participamos de diversas reuniões com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso, do Ministério da Economia e de outras unidades da federação para que o impacto para o Espírito Santo fosse o menor possível”, relatou.

Cálculos

Pelos cálculos da equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a medida terá um impacto de R$ 866 milhões até o final do ano. “Infelizmente, é um impacto que será sentido pelos municípios, que recebem 25% de todo o ICMS recolhido pelo Estado. Também haverá impacto para a Saúde e Educação, áreas financiadas com recursos provenientes do ICMS”, concluiu Altoé.

A previsão é que a redução da alíquota de ICMS seja publicada na edição de amanhã do Diário Oficial do Estado.

Reportagem: Tiago Alencar/Folhavitoria

Governo anuncia redução em impostos e preço da gasolina no ES deve cair R$ 0,36

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