Prazo para contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social é prorrogado até 30 setembro

Foi prorrogado para 30 de setembro o prazo para que estados, municípios e Distrito Federal se adequem às alíquotas de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS, previstas na Constituição Federal. A portaria do Ministério da Economia, publicada no último dia 30, prevê também prazo maior para transferências de pagamentos dos benefícios de incapacidade temporária. 

Segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prazo ainda é considerado insuficiente. A entidade avalia que o ideal seria prolongar o período até março do ano que vem, para evitar conflitos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.  

TCU faz análise do impacto da pandemia sobre os direitos previdenciários

A FNP alega, ainda, que a falta de condições organizacionais e operacionais favoráveis para as implementações previstas e as dificuldades políticas em ano eleitoral são pontos a serem considerados nesse pedido de prorrogação. 

Em nota no site, a FNP afirma que “os prefeitos continuarão reivindicando um prazo mais razoável”.
 

Foto: Agência Brasil

Leia mais

Antônio Emílio é o candidato a prefeito da Direita em Nova Venécia

Em convenção realizada na noite desta segunda-feira, dia 14, o vereador Antônio Emílio, (Cidadania) teve seu nome homologado como o candidato a prefeito de...

Alunos e professores de baixo Guandu mantêm vínculo por meio do Google Sala de Aula

A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) “Dr. Jones dos Santos Neves”, em Baixo...

União que gera o bem: cooperativas fazem a diferença nas comunidades

A solidariedade é o sentimento que está dando...

13º Festival de Cinema Latino-Americano de São Paulo homenageia cineasta brasileiro

A programação do 13º Festival de Cinema Latino-Americano de São Paulo está aberta para convidados a partir desta quarta-feira (25). O evento, que vai...

Leia também

Bandidos trocam tiros com a polícia em Nova Venécia

Uma equipe da Força Tática do 2º Batalhão realizava patrulhamento tático no bairro Altoé  em Nova Venécia na tarde da última segunda-feira (21), quando...

Espírito Santo chega a 3.452 mortes e 116.537 curados em 126.606 casos de Coronavírus

O Espírito Santo registrou, até esta quarta-feira (23), 3.452 mortes por Covid-19. O número de casos confirmados chegou a 126.606. O índice de letalidade...

Propaganda eleitoral para candidatos municipais começa dia 27 de setembro

Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adia eleições municipais para 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), ficou...