Povo uruguaio avança na luta contra retrocessos em seus direitos


“Haverá referendo”. O anúncio foi feito pelos representantes da Comissão Nacional pró-Referendo para revogar 135 artigos da Lei de Consideração Urgente (LUC) adotada pelo governo de direita do Uruguai. 

Foram recolhidas 763.443 assinaturas de populares contrários à lei de retrocessos em direitos políticos e sociais históricos do povo uruguaio.

Fernando Pereira, presidente da central sindical PIT-CNT, anunciou o número de assinaturas recolhidas, destacando o trabalho dos militantes e demonstrou otimismo de que em pouco tempo os 135 artigos da LUC deixarão de estar no ordenamento jurídico nacional, o que será uma conquista do povo uruguaio ”.

A LUC é inconstitucional, implica uma deterioração da vida democrática, ameaça o equilíbrio de poderes. Seu conteúdo é privatizador, concentrador de riqueza, repressivo. Altera 60 leis e 30 políticas públicas. Altera o Código Penal, o Código Civil, viola o direito à greve e a liberdade de expressão. Além disso, a LUC é uma das expressões mais completas do projeto da direita uruguaia, um retrocesso em relação às conquistas alcançadas pela luta popular e os governos da Frente Ampla em 15 anos. 

(Foto: Prensa Latina)

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