Portaria estabelece critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal

Compartilhe

O Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou na segunda-feira (16) a Portaria nº 375 que estabelece os requisitos e critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal. O documento visa garantir a qualidade e segurança dos produtos de origem vegetal, bem como fortalecer a comercialização dos produtos de diversas cadeias produtivas. A Portaria entrará em vigor em 1º de setembro. 

“A certificação voluntária vai permitir que, por meio da emissão do certificado oficial de conformidade, o produto brasileiro seja mais valorizado no exterior. Já para o mercado nacional, a certificação voluntária permitirá ao setor produtivo evidenciar características de qualidade dos produtos, elevando a informação ao consumidor”, destaca o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Glauco Bertoldo. 

O controle da qualidade de frutas e hortaliças ainda é um desafio ao Brasil devido à diversidade, perecibilidade e às particularidades desses produtos. Desta forma, a normativa atende uma demanda da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a qual o Brasil aderiu ao grupo ‘Esquema de Frutas e Hortaliças’, para que se possa oferecer normas e orientações para o desenvolvimento do setor hortícola brasileiro, alinhadas às diretrizes internacionais. 

“A partir da vigência da portaria, o Brasil estará apto a emitir a Certificação OCDE para frutas e hortaliças, o que pode facilitar a entrada em mercados extremamente exigentes”, relatou Bertoldo. 

Os solicitantes da certificação voluntária deverão estar registrados no Cadastro Geral da Classificação do Mapa. A avaliação da conformidade será realizada de forma integrada, pelos serviços de controle autorizados (SCA) e pelos controles oficiais. 

Para o diretor, o reconhecimento dos serviços de controle autorizado é um dos destaques da normativa. “O SCA é um mecanismo em que o Ministério estabelece uma matriz de responsabilidades, permitindo uma maior participação do setor privado, porém sem abrir mão do controle estatal através do autocontrole”. 

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

Portaria estabelece critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal

Os solicitantes da certificação voluntária deverão estar registrados no Cadastro Geral da Classificação do Mapa Foto: Banco de Imagens/MAPA

Leia também

Mulheres que denunciaram Marcius Melhem escrevem carta em apoio a funcionárias da Caixa

MÔNICA BERGAMO SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Mulheres que denunciaram o ex-diretor do departamento de humor da Globo...

INDICADORES: Preço do boi gordo tem aumento nesta terça-feira (5)

A cotação da arroba do boi gordo começou a terça-feira (5) com alta de 3,24% e o produto...

Governo Federal vai investir R$ 9 milhões em obras da CBTU da Grande Natal

O Governo Federal vai investir mais 9 milhões de reais para a ampliar o sistema de transporte público...

Maus-tratos a crianças e adolescentes têm aumento de 21% no Brasil

ISABELA PALHARES SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Brasil registrou um aumento de 21% nos casos de maus-tratos...

1º Arraiá do Projeto Avivar francisquense foi sensacional na Escola João Bastos

A noite desta terça-feira, 28, vai ficar marcada pela realização do Arraiá do Projeto Avivar, na quadra da...

Lei que obriga cartórios a oferecer serviços on-line unificados é sancionada

A Lei 14.382/2022, que obriga os mais de 13 mil cartórios do país a oferecer serviço on-line unificado,...

Por que estamos cada vez mais deprimidos?

Ultimamente, há uma doença que está ganhando terreno e não parece disposta a nos dar trégua: a depressão....