Portaria atualiza repasses do Piso Fixo de Vigilância em Saúde

Um montante de R$ 1,04 bilhão será transferido mensalmente para os Fundos Estaduais, Distritais e Municipais de Saúde. A verba é fruto da atualização dos valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, que são repassados mensalmente, correspondente a 1/12 dos valores pactuados para os fundos. O valor reajustado é maior do que o piso fixo anunciado em outubro do ano passado, que foi de R$ 1,01 bilhão.

A atualização, feita com base na Estimativa Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), altera o quantitativo nacional para a readequação do cálculo para as verbas de vigilância em saúde. Foram definidos os valores do piso dos 27 estados por município. O recurso está alocado no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

A medida integra a Portaria nº 2.687, publicada no Diário Oficial da União na última semana. Além do repasse regular e automático, a portaria consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para Sistema Único de Saúde (SUS). 

A analista técnica da área de saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Carla Albert, avaliou a importância do repasse. “A vigilância e o financiamento através do PisoFixo nos dá a possibilidade de planejar, organizar os municípios e gestões locais para dar conta das situações em saúde, de traçar o perfil epidemiológico dos moradores e assim planejar um bom atendimento”, destacou.

Albert fez ainda uma análise sobre a proporção dos repasses e o papel desse valor no combate à pandemia. “A quantidade de recursos financeiros disponibilizados para vigilância não são tão expressivos se comparados com outras políticas de saúde, como por exemplo a política hospitalar e a política de atenção básica. Todo conhecimento e repasse é extremamente bem vindo pelas gestões atuais, em especial aqueles que podem nos auxiliar a planejar e executar ações em saúde para o enfrentamento da pandemia”, afirmou.

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O repasse diz respeito a diversas ações do campo da vigilância em saúde, se divide entre epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador.

Hospital de campanha. Foto: Conselho Nacional dos Municípios (CNM)

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