Polícia Federal prende 4 pessoas em operação contra pesca predatória em Conceição da Barra

Quatro pessoas foram presas em uma operação da Polícia Federal contra a pesca predatória no Espírito Santo.

A Operação Artemis teve o objetivo de combater a caça predatória nas reservas ambientais de Conceição da Barra, no Norte do estado, mais especificamente a Floresta Nacional do Rio Preto e a Reserva Biológica do Córrego Grande, que se estende até o Parque Estadual de Itaúnas, área de proteção estadual.

A operação contou com a participação de 40 policiais, que cumpriram 10 mandados de busca e apreensão em Conceição da Barra.

Durante o cumprimento foram apreendidas espingardas, munições de calibres variados, 07(sete) passarinhos e armadilhas usadas para caça, ocasionando a prisão em flagrante de 04(quatro) suspeitos, dos quais 03(três) foram soltos sob fiança, além da apreensão de petrechos e produtos da caça como tatus e pacas já abatidos e congelados.

A investigação teve início com informações repassadas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (IEMA) sobre a atuação de caçadores nessa localidade; e, após investigações de campo feitas pela Polícia Federal, foram identificados 10(dez) suspeitos da prática de caça ilegal.

A investigação teve início com informações repassadas pelo IEMA sobre a atuação de caçadores nessas localidades. Após investigações de campo feitas pela Polícia Federal, foram identificados 10(dez) suspeitos da prática de caça ilegal.

Os investigados responderão pelos crimes de posse irregular de armas de fogo, bem como de caça ilegal a animais da fauna silvestre.

Posse irregular de arma de fogo de uso permitido

Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa:

Crime ambiental

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas:

I – quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

II – quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

 


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