Boletins de ocorrência sobre perda de documentos, ocorrências de trânsito sem vítimas e outros fatos atípicos no Espírito Santo passaram a ser registrados, exclusivamente, pela Delegacia On-line.
A mudança foi publicada no Diário Oficial.
A Polícia Civil do ES disse que adotou a mudança “considerando que a evolução digital é um movimento que afeta também o setor público e exige a adoção de soluções inovadoras e mais eficientes”.
“Além disso, a mudança converge com o esforço do governo do estado de aprimorar a prestação de serviços à população capixaba, somando soluções tecnológicas aos recursos humanos já existentes”, divulgou a polícia.
A mudança abrange apenas boletins de ocorrência que relatem o que, juridicamente, é considerado fato atípico: situações nas quais o cidadão deseja fazer um registro para a proteção dos próprios direitos, mas que não representam crimes e não exigem investigação criminal.
“O cidadão precisa registrar que perdeu documentos, ou que colidiu contra um muro, sem ferir ninguém, ou qualquer outra situação para a qual ele considere importante fazer um registro, mas que não, necessariamente, dará início a uma investigação criminal. Este cidadão fará seu registro, exclusivamente, por meio da Delegacia On-line, dentro de casa, deixando o ambiente da Delegacia física para o atendimento de vítimas de crimes”, explicou o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda.
Com a mudança, a polícia espera reduzir a circulação de pessoas nas dependências das delegacias, priorizando o atendimento às vítimas de crimes.
O delegado-geral esclareceu que há exceções: aqueles que tiverem empecilhos para realizar o registro em casa podem continuar procurando as delegacias.
“Pessoas em situação de rua, que tenham alguma deficiência física ou intelectual que impeça o registro por meio virtual, ou que não tenham instrução escolar ou acesso à internet podem continuar procurando as delegacias de Polícia Civil em todo o estado. Nossos policiais estão à disposição para atender e orientar no que for necessário”, enfatizou.
Além das ocorrências de fatos atípicos, a Delegacia On-line também está disponível para o registro de outros tipos de ocorrências. Apenas homicídios, sequestros, estupros e furtos e roubos de veículos não são aceitos . Nestes casos, o registro é feito, exclusivamente, em delegacias físicas.