Municípios de Pardinho/SP e Encantado/RS vão contar com recursos do Governo Federal para aquisição de equipamentos de saúde. Cada localidade vai receber 150 mil e 161,6 mil reais, respectivamente. A medida foi estabelecida pela Portaria 3.411, de 14 de dezembro de 2020, que habilita o Estado, o Município ou o Distrito Federal a receber verbas para a compra desses materiais.
Segundo o texto, os valores serão organizados e transferidos na forma de Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. Cabe ao Fundo Nacional de Saúde adotar as medidas necessárias para fazer a transferência dos recursos para os fundos municipais.
Além disso, a gestão municipal deve prestar contas sobre a aplicação do dinheiro, por meio do Relatório Anual de Gestão.
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As propostas serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no site: fns.saude.gov.br.
