Oriovisto Guimarães crê que concorrência vai trazer investimentos em saneamento

O novo marco do saneamento é a chave para levar serviços de água e esgoto com qualidade aos brasileiros. É o que acredita o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), defensor da proposta que abre concorrência no setor na tentativa de alavancar investimentos. Apesar de o Paraná ter índices de cobertura acima da média nacional, o parlamentar lembra que é preciso olhar para o restante do país.

“100 milhões de brasileiros não têm esgoto tratado e cerca de 30 milhões não tem sequer água potável e encanada em casa. Está mais do que na hora de mudar isso. É uma vergonha, o Brasil está atrás de muitos países”, critica.

Senado aprova novo marco do saneamento e abre caminho para atrair investimentos privados no setor

Saneamento no Brasil é prejudicado por excesso de normas e de agências reguladoras

Dados do Painel Saneamento Brasil, baseados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), revelam que, na região Sul, mais da metade da população (54%) não tem coleta de esgoto, o equivalente a 16 milhões de pessoas. Em outra estatística negativa, 45,4% do esgoto coletado não é tratado. Além disso, a parcela da população sem acesso à água chega a quase 10%. 

Para reverter esse quadro crítico, Oriovisto Guimarães enxerga o novo marco legal como primeiro passo em direção à universalização dos serviços, principalmente por permitir, por meio de licitação, a entrada de investimentos privados. 

“Talvez muitos não lembram do que acontecia com a telefonia, quando em cada estado tinha uma companhia telefônica estatal. Você declarava um aparelho telefônico no Imposto de Renda, de tão valioso que era e, às vezes, ficava na linha para conseguir uma ligação durante anos. Com a privatização vocês teve concorrência, o valor do telefone veio a zero e você tem quantas linhas quiser. Mudou completamente e acho que vai ocorrer de forma semelhante com o saneamento”, compara.

“As empresas públicas vão continuar existindo e continuar concorrendo, mas hoje elas estão mortas. Não têm dinheiro para investir em nada e é por isso que não fazem nada. Então, é preciso que haja dinheiro novo nisso e precisa haver concorrência”, completa Guimarães.

Mudanças

Fundamentada no modelo concorrencial entre empresas públicas e privadas, a nova lei estabelece que os contratos em vigor possam ser prorrogados por até 30 anos. A condição é que cumpram metas até 2033, limite máximo estabelecido pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) para que o fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto sejam universalizados. 

Já os novos contratos entre municípios e empresas operadoras passam a ser de concessão, com abertura de licitação e escolha da melhor proposta em termos técnicos e econômicos. Atualmente, a maioria dos acordos, conhecidos como contratos de programa, são feitos sem concorrência e não preveem metas de cobertura e expansão dos serviços. 

Outra novidade é a formação de blocos regionais para a prestação do serviço, onde uma empresa escolhida por licitação pode operar em mais de uma cidade. Esse mecanismo é uma tentativa de ajudar locais que individualmente não teriam capacidade de atrair investimentos.

Para o professor de Direto Concorrencial e Econômico do Ibmec SP Bruno Renzetti, isso é importante para que os serviços de saneamento cheguem a municípios do interior e áreas rurais. 

“Por muitas vezes, o saneamento ultrapassa o interesse local de uma única cidade. Então, o bloco de municípios vem suprir essa questão e buscar uma maior coordenação entre os diferentes municípios para que não decidam sozinhos sobre saneamento, principalmente quando compartilham instalações”, explica.

Para guiar as mudanças previstas no marco regulatório, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a emitir normas de referência e padrões de qualidade para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de lixo urbano e drenagem de águas pluviais. A ideia é unificar normas e processos, já que existem no país mais de 50 agências reguladoras regionais e estaduais.
 

Foto: Arquivo/EBC

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