Órgãos de proteção de dados se unem para reforçar segurança

A proteção de dados do consumidor ganhou um aliado. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), assinou, nesta segunda-feira (22), um acordo de cooperação técnica com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A união dos órgãos visa a fiscalização e proteção de dados de todos os consumidores do país.

“Hoje, temos dezenas de casos sendo investigados pela Senacon envolvendo dados de consumidores que foram indevidamente compartilhados. Então é uma ação conjunta que vem em boa hora e que vai trazer muito maior bem-estar ao consumidor brasileiro”, ressaltou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues

Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, a assinatura desse acordo reforçará o combate ao roubo de dados de consumidores, além de alinhar as condutas, procedimentos e investigações feitas pelos órgãos. “Hoje, temos dezenas de casos sendo investigados pela Senacon envolvendo dados de consumidores que foram indevidamente compartilhados. Então é uma ação conjunta que vem em boa hora e que vai trazer muito maior bem-estar ao consumidor brasileiro.”

A interação desses órgãos permitirá uma série de ações integradas de proteção de dados. Um exemplo é o compartilhamento de dados presentes nas plataformas do Governo Federal que resguardam o consumidor brasileiro: a plataforma Consumidor.Gov.Br e o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra todos os departamentos estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do país.

Somente no ano de 2020, essas plataformas registraram mais de três milhões de reclamações em todo o país, conforme o boletim “Consumidor em Números 2020”, lançado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Os consumidores brasileiros também podem contar com medidas simples de proteção de dados e práticas que reforçam o uso consciente de fornecimento de dados pessoais ou bancários.

Veja algumas dicas criadas pela Autoridade Nacional de Dados (ANPD)

– Os consumidores não precisam nem devem fornecer dados em excesso;

– Os consumidores têm direito ao acesso facilitado quanto aos dados que a organização tem a seu respeito, assim como a informações sobre com quem ela os compartilha; e

– O titular de dados tem, ainda, o direito de revogar o consentimento eventualmente concedido e a solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabeleceu uma série de obrigações para as empresas para evitar o mau uso das informações, como:

– Adoção de medidas técnicas e administrativas para assegurar que os dados sejam tratados em conformidade com a legislação;

– Tratamento de dados limitado ao mínimo necessário para o atingimento da finalidade informada ao titular; e

– Estabelecimento de um canal de contato com os titulares de dados pessoais.

Órgãos de proteção de dados se unem para reforçar segurança

Os consumidores têm direito ao acesso facilitado quanto aos dados que a organização tem a seu respeito Foto: ANPD

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