Operação da Polícia Federal investiga fraude no auxílio emergencial no Espírito Santo

 

A Polícia Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (26), a Operação Mendacium, para investigar fraudes ao auxílio emergencial do governo federal no Espírito Santo.

A operação contou com participação de 05 Policiais Federais e 02 Auditores da Receita e teve por fim o combate às fraudes ao benefício do Auxílio Emergencial, falsidade ideológica, além da lavagem de dinheiro.

A deflagração ocorreu no município de Guarapari/ES com o cumprimento de uma Mandado de Prisão Preventiva, um Mandado de Busca e Apreensão, além da determinação judicial de bloqueio de bens do investigado, tendo sido apreendido no local da busca equipamentos de mídia em geral e documento falso.

A operação apura o cometimento de crimes de falsidade ideológica, estelionato contra a União e lavagem de capitais, decorrentes do recebimento indevido do auxílio emergencial do Governo Federal em razão da pandemia associada ao Covid-19, onde o investigado praticou fraude utilizando ao menos seis nomes diferentes, através do uso de documentos, como por exemplo diverso CPFs falsos para receber esses auxílios.

As investigações prosseguem com a elaboração do Laudo pericial e análise dos equipamentos de mídia, a fim de verificar a participação de outros envolvidos.

“Mentira vem do latim mentiri, “enganar, dizer falsidade”, de menda, “falha, defeito”. Os estudiosos se referem à palavra *mentionica, do latim tardio do século XI, que por sua vez teria vindo do baixo latim mentire, remetendo ao latim clássico mendacium, termo ligado à palavra”….

Falsidade ideológica

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.

Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

Estelionato

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

§ 3º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Lavagem de dinheiro

Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal

Operação da PF investiga fraude no auxílio emergencial no ES — Foto: Divulgação/Polícia Federal
Operação da PF investiga fraude no auxílio emergencial no ES — Foto: Divulgação/Polícia Federal


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