OAB defende interrupção da gravidez de criança vítima de estupro: ‘a lei tem que ser aplicada’, diz presidente no Espírito Santo

Menina de 10 anos disse que era estuprada pelo tio desde os seis anos. Acusado já foi indiciado pelo crime, mas segue foragido.

Por Any Cometti e Luiza Marcondes, G1 ES

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) se posicionou, neste sábado (15), sobre o caso de uma criança de 10 anos que engravidou depois de ser estuprada, em São Mateus, no Norte do Espírito Santo. A instituição declara que o procedimento é urgente e não é necessária uma decisão judicial para que o aborto seja feito.

A série de abusos sexuais que a criança sofreu desde os 6 anos se tornou pública no último sábado (8), quando a menina, acompanhada de um familiar, deu entrada no hospital Roberto Silvares, em São Mateus. Ela informou ter sido estuprada pelo tio e estar com sintomas de gravidez. Um exame comprovou a gestação de aproximadamente 3 meses.

Após a descoberta da gravidez, a menina foi levada para um abrigo da prefeitura. O agressor fugiu e ainda não foi localizado pela polícia.

Nesta sexta-feira (14), o Juízo da Infância e da Juventude da Comarca de São Mateus emitiu uma nota informando que a criança está recebendo acompanhamento e que “todas as hipóteses constitucionais e legais para o melhor interesse da criança serão consideradas”, se pautando na “legislação vigente, sem influências religiosas, filosóficas, morais, ou de qualquer outro tipo que não a aplicação das normas pertinentes ao caso”.

A OAB disse que está em contato com os advogados que atendem a família. O presidente da seccional Espírito Santo, José Carlos Risk Filho, defende que não é necessária uma decisão judicial para que a gravidez da criança seja interrompida.

“Não precisa de uma decisão judicial para esse caso. Não existe, ao meu ver, nenhuma ilegalidade em praticar essa interrupção [da gravidez] hoje, inclusive sem decisão judicial. Não estou falando de nenhuma religião. A lei tem que ser aplicada”, declarou Risk.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, de 1940, o aborto é permitido em três casos: gravidez decorrente de um estupro; risco à vida da gestante; e anencefalia do feto. Nos casos de gravidez decorrente de estupro, o procedimento pode ser feito até a 22ª semana de gravidez ou feto pesando até 500 gramas.

Neste sentido, Risk afirma que é preciso uma decisão urgente sobre o caso porque o procedimento não pode ser adiado. “Imagina o trauma dessa criança, com 10 anos, vendo o corpo inchar por causa de uma gravidez? Sabemos que a interrupção gera outro trauma, mas ter esse bebê, sem estrutura física e emocional, é algo muito difícil”, afirma o presidente da OAB.

O presidente da seccional ainda informou que, nos último anos, o Espírito Santo registrou cerca de 150 casos de crianças menores de 14 anos grávidas.

“Se temos esse índice altíssimo de crianças que engravidam, é possível que os índices de estupros sejam muito grandes, dado o número da gravidez na infância. Isso chama atenção para que nós, além de respeitarmos o direito à interrupção, tenhamos ações para que essas famílias se atentem para os estupros”, alertou Risk.

Hospital Roberto Silvares, em São Mateus, no Espírito Santo — Foto: Frideberto Viega/ TV Gazeta

Análise da Justiça

Na última quarta-feira (12), a secretária de Assistência Social de São Mateus, Marinalva Boedel, disse, em entrevista para TV Gazeta, que a interrupção da gravidez estava sendo analisado pela Justiça.

A defensora pública Ana Rita Prata, que atua em São Paulo, explicou que o aborto de gestação decorrente de violência sexual é regulamentado por uma Norma Técnica do Ministério da Saúde e não exige a apresentação de Boletim de Ocorrência e nem e autorização judicial para que o procedimento seja feito. A intervenção da Justiça nesses casos só deve acontecer caso a vítima, que é menor de idade, não tenha um representante legal.

Coletivos se manifestam

Uma nota pública divulgada na tarde desta sexta-feira (14) pela Frente pela Legalização do Aborto do Espírito Santo (FLAES) e assinada por vários outros grupos defende a prática do aborto nesse caso.

“Essa gestação é fruto de uma violência sexual gravíssima. A saúde da menina foi violada, tanto emocional, social e fisicamente. Será, uma violação ainda maior, se a interrupção dessa gestação não acontecer”, diz o documento.

TJES

De acordo com o TJES, a criança encontra-se devidamente assistida, recebendo todo o acompanhamento médico, psicológico e social que a ocasião demanda. Ela está em uma abrigo da prefeitura.

O Tribunal de Justiça estadual disse ainda que o processo tem recebido imediato andamento e pronta atuação pelo Ministério Público.

“Informações que não correspondem com a realidade têm influenciado a opinião de toda a sociedade, mas, pelo compromisso que este Juízo tem com o sigilo que resguarda o melhor interesse da criança, inclusive imposto legalmente, não serão revelados, em que pese eventual julgamento negativo e equivocado contra o Poder Judiciário. Neste momento, o direito à privacidade da criança e de sua família revela-se absoluto. Este é o compromisso do Poder Judiciário.”, diz a nota do TJES.

Crime

O estupro chegou ao conhecimento da polícia no sábado (8), após a criança dar entrada no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus, com sintomas de gravidez.

A menina contou que era abusada desde os seis anos de idade por um tio e que não denunciou o crime porque era ameaçada por ele.

A gravidez, de cerca de três meses, foi confirmada por um exame de sangue.

Suspeito foragido

O inquérito que investigava o caso foi concluído nesta quinta-feira (13). O suspeito já foi indiciado pelos crimes de ameaça e estupro de vulnerável, ambos praticados de forma continuada, mas ainda não foi encontrado. Um mandado de prisão preventiva contra ele foi expedido e o homem é considerado foragido.

Família

A secretária de Assistência Social de São Mateus contou que a família da criança era atendida por uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Prefeitura de São Mateus.

Os familiares, segundo ela, eram participativos nas atividades e não davam indícios de “desestruturação”

“Essa criança vivia em família extensa com os avós. Nossa equipe fazia o acompanhamento dessa família no CRAS, é uma família que participativa e era ativa nas atividades. A criança e a família nunca apresentaram algum indício desses abusos ou violações. Nossa equipe técnica ficou muito surpresa com o caso.”

A secretária afirmou ainda que a criança já foi integrada na rotina do abrigo e já está em contato com as outras crianças que vivem no local.

MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Mateus, informou que “acompanha e atua desde o início no caso em tela visando a proteção, saúde e resguardo dos direitos da vítima sem se submeter a influências externas de qualquer natureza”.

O órgão também Informou que todas as medidas para preservar e proteger a intimidade da criança devem ser tomadas, sob pena de responsabilização.

E reforçou que, por força da legislação da infância e juventude, casos que envolvem incapazes, crianças e adolescentes devem ser mantidos em total sigilo, cuja violação constitui ilícito civil e criminal.

Defensoria Pública do ES

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) disse que está acompanhando o caso e analisando o processo e a adoção das medidas administrativas e judiciais necessárias para garantia dos direitos da criança, sua proteção, autonomia, saúde e preservação de sua imagem e identidade.

O processo está em segredo de justiça e a Defensoria Pública disse que não divulgará informações sobre o caso, evitando assim, a ilegal exposição da criança e eventual revitimização.

 

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