Novo regulamento para o setor de radiodifusão passa a valer a partir de 3 de novembro

O setor de radiodifusão vai passar por uma série de mudanças em sua regulamentação. A principal delas é o novo Regulamento sobre Canalização e Uso de Radiofrequências, aprovado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e que entra em vigor no dia 3 de novembro. 

O documento visa simplificar o ambiente regulatório de radiodifusão no país, destina faixas de radiofrequência e deve viabilizar os pedidos de migração das emissoras que operam em AM para FM. Segundo o Ministério das Comunicações, atualmente, 390 solicitações deste tipo estão na fila. 

Maximiliano Martinhão, secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, destaca a simplificação que o processo trouxe para o setor. “Antes da resolução, para analisar a regulamentação técnica era necessário consultar 35 resoluções, com essa nova resolução, essa informação está consolidada em um único documento da Anatel”. 

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Faixa Estendida

A nova regulação no setor deve ampliar o FM, que hoje tem canais entre 87.7 MHz (Megahertz) e 107.9 MHz. A ideia é que o dial FM seja estendido e passe a permitir novas estações de rádio entre as faixas 76.1 MHz e 87.5 MHz. A ampliação é fundamental para atender as emissoras que estão vindo do AM. 

A migração do AM para o FM ocorre, principalmente, pelo abandono dos ouvintes ao AM, motivado pela presença de interferências e ruídos, especialmente nas áreas urbanas, o que acaba tornando a sintonização dessas estações de rádio uma grande dor de cabeça. 

Entre as vantagens, o FM tem uma melhor qualidade de áudio e transmissão, além de estar presente nos smartphones, o que permite maior audiência e crescimento no faturamento. De acordo com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), das 1.781 outorgas de rádio AM, cerca de 1.720 emissoras pediram a mudança para o FM. 

Com os novos atos da Anatel, a nova faixa estendida, de cerca de 12 MHz (entre 76.1 MHz e 87.5 MHz), deve viabilizar a disponibilização de 60 canais em cada município. De acordo com Vinicius Caram, superintendente de Outorga da Anatel, tão logo o novo regulamento entre em vigor, o caminho para o uso da faixa estendida pelas emissoras de rádio estará aberto. Isso porque esse espectro — que antes compreendia os canais 5 e 6 da TV analógica — já foi liberado com a digitalização da televisão. 

Vinicius destaca que a destinação de faixas de radiofrequência para as emissoras de rádio vai trazer segurança jurídica e transparência para setor, ao indicar as frequências e canais a serem usados. 

“O regulamento era um anseio de todos, do setor de radiodifusão, da agência e do Ministério das Comunicações. Permite o tão esperado FM estendido, permitindo mais 12 Mhz ou 60 canais para finalizar a migração de AM para FM”, comemorou. 

Arte: Brasil 61

Amazônia Legal

Os requisitos técnicos apresentados em reunião na última quarta-feira (14) também abrem possibilidade do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, beneficiando a população de sete estados da Região Norte, além do Maranhão e de Mato Grosso. Segundo a Anatel, todo o processo de viabilização de canais da região já foi recebido em formato digital.

Agência Brasil

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