Novo decreto uniformiza prazos de medidas para enfrentamento de emergências em Barra de São Francisco

DECRETO Nº 247 – DE 03 DE AGOSTO/2020: UNIFORMIZA OS PRAZOS E LIMITAÇÕES DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Através do Decreto Municipal de nº 247 – de 03 de agosto de 2020, o prefeito de Barra de São Francisco, Alencar Marim, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município , Uniformiza os Prazos e Limitações das Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública e dá outras Providências.

Fica mantida a suspensão das atividades educacionais em todas as escolas e faculdades, das redes de ensino pública e privada, na forma do Decreto Estadual de nº 4703-R – de 31 de julho de 2020 -, até o dia 31 de agosto deste mesmo ano/2020. Confira aqui

Também fica mantida a suspensão da realização de atividades em casas de shows, boates, espaços culturais e afins, visitação à unidades de conservação ambiental, consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais e arredores, funcionamento de clubes recreativos, cerimoniais, área de lazer de condomínio, áreas de lazer de meios de hospedagens, parques aquáticos, parques de diversão e afins até o dia 31 de agosto/2020, na forma do Decreto Estadual de nº 4703-R – de 31 de julho de 2020.

Além destas, ainda na forma do Decreto Estadual de nº 4703-R – de 31 de julho de 2020, está mantida a suspensão das atividades de creches e hospedagens para crianças e adolescentes (hoteizinhos), atividades de excursões de passeio e turismo – em qualquer tipo de transporte coletivo -, funcionamento dos espaços públicos, compreendendo parques municipais, campos de futebol e quadras de esportes, e o SINE de Barra de São Francisco.

Conforme o Art. 4º do Decreto Municipal de nº 247 – de 03 de agosto de 2020, ficam revogadas as disposições em sentido contrário.

O Decreto de nº 247 – de 03 de agosto de 2020, conforte o Art. 5º, entra em vigor em 04 de agosto de 2020, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2020.

Gabinete do prefeito municipal
04.08.2020

Confira aqui o Decreto de nº 247 


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