Novo Conselho Estadual de Recursos Fiscais toma posse

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Os novos conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) tomaram posse, nesta segunda-feira (10), em evento no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Além dos auditores fiscais e dos gestores da pasta, também estiveram presentes representantes da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e Federação da Agricultura do Estado do Espírito Santo (Faes).

O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, explicou que o Conselho Estadual de Recursos Fiscais tem como principal missão julgar, em última instância administrativa, recursos das decisões sobre o lançamento de tributos e penalidades por infração à legislação tributária. “É um trabalho colaborativo entre representantes da Sefaz e dos setores econômicos capixabas. Tenho certeza que é uma composição muito qualificada e que trará contribuições e debates importantes na área tributária”, disse.

O conselho é composto por 18 conselheiros, quatro procuradores, um presidente e uma secretária-executiva. Sendo 12 conselheiros titulares e dois procuradores titulares, divididos em duas Câmaras de Julgamento, os demais são seis conselheiros suplentes e dois procuradores suplentes. Cada Câmara é composta por seis membros, sendo três representantes da Sefaz e três representantes das Federações.

“Diante da renovação da maioria dos membros titulares e suplentes, tenho uma grande expectativa em relação aos debates que irão surgir durante os julgamentos do biênio 2022-2023, tendo em vista que o CERF é o único local que se debate, de forma permanente e sistemática, a aplicação da legislação tributária estadual”, pontuou o presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, Gustavo Guerra.

Confira os nomes dos conselheiros e as respectivas representações:

FEDERAÇÕES      

Titulares:

João de Amaral Filho (FAES)

Maria Christina Alvarenga de Araújo (FAES)

Patrícia Negri Botti Denicoli (FECOMÉRCIO)

Tarcísio Alves Rodrigues Pereira (FECOMÉRCIO)

Thiago de Souza Pimenta (FINDES)

Thiago Nader Passos (FINDES)

Suplentes:

Mariane Freitas Ferreira (FAES)

José Willian de Freitas Coutinho (FECOMÉRCIO)

 Vitor Seabra Seixas Pinto (FINDES)

 

SEFAZ-ES

Titulares:

Adaiso Fernandes Almeida

Adson Thiago Oliveira Silva

Érika Jamile Demoner

Henrique Barros Duarte

Luiz Cláudio Nogueira de Souza

Sérgio Pereira Ricardo     

Suplentes:

Bismarck Jaime de Menezes

Um dos novos conselheiros, o auditor fiscal Sergio Pereira Ricardo disse ser uma honra ter a oportunidade de retornar ao CERF, que é a última administrativa em relação aos recursos das decisões sobre o lançamento de tributos e penalidades, por infração à legislação tributária estadual. “Esperamos fazer um trabalho profícuo com os demais conselheiros, ao longo dos dois anos de mandato”, disse.

O Conselho

O CERF é um órgão de deliberação coletiva, de classificação especial no nível de direção superior da estrutura organizacional básica da Sefaz, subordinado ao secretário de Estado da Fazenda, com jurisdição em todo o território do Estado, e atribuições previstas na Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2002.

Os representantes da Sefaz são escolhidos pelo secretário da Fazenda, entre os auditores fiscais mais experientes. Os das federações são indicados em listas tríplices encaminhadas pelas respectivas federações e escolhidos pelo governador do Estado.

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