O município de Nova Venécia assinou, na tarde de ontem, o Acordo de Cooperação Técnica com a Receita Federal do Brasil.
Por meio deste acordo, o município terá um Ponto de Atendimento Virtual (PAV), da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
O Ponto de Atendimento ficará localizado na Casa do Empreendedor e será vinculado à Secretaria Municipal de Finanças. A expectativa é que até fevereiro de 2022, já esteja funcionando, salientou a Secretaria de Finanças, Tainara Cezana Righette.
“Com essa parceria, o município espera facilitar o acesso da população veneciana aos serviços ofertados pela Receita Federal do Brasil, bem como, atender as demandas das cidades vizinhas e, com isso, atrair pessoas para a nossa cidade, aquecendo nosso comércio”, enfatizou o prefeito de Nova Venécia, André Fagundes.
Os serviços ofertados serão:
- CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados;
- CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação;
- CNO – Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade;
- Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural;
- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física;
- Consulta Restituição e Situação DIRPF;
- Conversão de Processo Eletrônico para Digital;
- Cópia de Processo;
- Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR;
- Cópia Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed;
- CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
- Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS;
- Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade;
- Juntada de Documentos;
- Procuração RFB;
- Protocolo de Documentos;
- Protocolo de Documentos – Certidão de Obra;
- Protocolo de Documentos – Certidão de Regularidade Fiscal;
- Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa;
- Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS.
