Nova Lei do Gás pode reaquecer atividade industrial em SC com gás natural mais barato

Mesmo em meio à pandemia de covid-19, o consumo de gás natural pelos catarinenses em maio foi 21,13% superior na comparação com abril deste ano. Os principais compradores foram o setor industrial e empresas e cidadãos que utilizam o gás natural veicular (GNV), chamado por muitos de combustível do futuro. Os dados da Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGás) refletem a tendência de que o uso do produto ganha força a cada ano, mas ainda esbarra no preço alto e na baixa oferta.

No estado, o gás natural é o combustível usado pelos segmentos responsáveis por 50% do PIB industrial e é visto pelo governador Carlos Moisés como ferramenta para reaquecer a economia. Antes da crise causada pelo coronavírus, as projeções eram de aumento de 6% no consumo, com base nos dois primeiros meses do ano.

“O gás natural é um insumo fundamental para diversos setores da nossa economia, vários deles demandados nesse momento de pandemia, como alimentos, medicamentos, setores de vidro, cerâmica, incluindo geração de energia elétrica”, aponta o  diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú. 

Para o deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), a competitividade do setor de gás natural no estado é prejudicada por conta do monopólio da Petrobras, que “impede o desenvolvimento e o investimento de novos capitais.” Como forma de abrir concorrência e baratear o preço do produto, o parlamentar reforça que a aprovação da Nova Lei do Gás, em discussão no Congresso Nacional, é a alternativa mais viável. 

“O projeto visa a abertura de mercado para novos investidores e, possivelmente, novos competidores que poderão explorar os recursos e garantir mais qualidade e acesso com menor preço”, defende. 

Desde 2008, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o preço do gás nacional é sempre superior ao do importado. Essa seria a justificativa para que, independentemente do aumento da produção no Brasil, o preço do gás natural continue subindo, mesmo com a utilização do dólar como referência.

No ano passado, o consumo de gás natural no Brasil, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), cresceu quase 1% em relação a 2018. Diante desse cenário, a Nova Lei do Gás é a aposta para alavancar investimentos e a atividade industrial. 

Uma das bandeiras do texto é quebrar o monopólio estatal da Petrobras, que hoje opera 80% da comercialização do gás natural no país. Na visão de Bernardo Sicsú, a mudança na legislação beneficia potenciais investidores e o consumidor final. 

“Sem dúvida nenhuma, a abertura para novos concorrentes é o que vai melhorar o preço para o consumidor final de gás natural. É apenas com maior número de ofertantes e o aumento dessa oferta que o consumidor encontrará melhores condições”, enfatiza. 

Deputados cobram urgência na votação da Nova Lei do Gás contra monopólio e por menor preço do gás natural

Na área de transporte, o uso do GNV pode substituir o etanol e o diesel por ser bem menos poluente que os demais combustíveis. Nas indústrias, o gás natural é utilizado como fonte de geração de energia e matéria-prima na produção de metano e ureia, por exemplo. Em residências, serve para aquecimento de chuveiros, saunas, piscinas, lavadoras e secadoras de roupa, acendimento de fogões, assim como é indicado para sistemas de refrigeração, lareiras, aquecedores de ambiente e até para churrasqueiras.

Bernardo Sicsú alerta para outro aspecto positivo do PL 6407/13: a injeção de recursos na economia e na indústria associada ao gás natural. As estimativas, segundo a Abraceel, são de que a indústria do gás e dos produtos associados a ela podem aumentar em R$ 60 bilhões os investimentos no país, gerando mais de quatro milhões de empregos. “Nesse momento, seria fundamental, pois houve grande retração econômica e precisamos voltar a crescer”, indica.

Infraestrutura

Se aprovada na Câmara, a Nova Lei do Gás poderá reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo o última redação votada na Câmara, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

A norma propõe, ainda, que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.

“A mudança do regime de concessão para o regime de autorização, prevista no projeto para a implantação de gasodutos de transporte, será um facilitador de aumento para as redes já existentes, que não são proporcionais ao tamanho do Brasil”, cita o deputado Celso Maldaner.

Segundo Bernardo Sicsú, a expansão da malha de gasodutos pode reduzir os custos de transporte e baratear o preço final do gás natural. “Essa simplificação e desburocratização são fundamentais para acelerar o processo de transformação no setor. Os benefícios vão refletir de forma mais rápida na economia”, acredita.

Para agilizar a tramitação da matéria, o relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), informou que a votação no Plenário da Câmara depende da aprovação de um requerimento de urgência apresentado pelo deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) e de acordo entre líderes e o presidente Rodrigo Maia. A expectativa de Laercio Oliveira é que a Nova Lei do Gás seja votada ainda em julho.

Foto: Agência Brasil

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