Nova Lei do Gás pode ampliar oferta e baratear gás natural para indústrias e residências no Paraná

Mais barato e menos poluente que outros combustíveis, o gás natural ganha cada vez mais espaço na vida dos paranaenses. Essa tendência é comprovada por dados da Compagas, que mostram aumento de 20% na distribuição do produto em 2019. Do volume total distribuído pela companhia estadual de gás, 85% foram destinados à indústria, onde o produto é utilizado como fonte de geração de energia e matéria-prima na produção de metano e ureia, por exemplo. O número de clientes também cresceu 8%, chegando a 47 mil atendidos em 16 municípios do estado.

Para popularizar de vez o uso de gás natural, o Congresso Nacional deve avançar com a discussão da proposta que ficou conhecida como Nova Lei do Gás (PL 6.407/2013), que pretende abrir concorrência no mercado para baratear o preço do produto. A favor da aprovação do texto, o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) acredita que a nova legislação pode atrair investimentos e ampliar a oferta para o setor produtivo e para o consumidor residencial. Dentro de casa, o gás natural serve para aquecer chuveiros, saunas, piscinas, lavadoras e secadoras de roupa, acender fogões ou ainda abastecer sistemas de refrigeração, lareiras, aquecedores de ambiente e até churrasqueiras.

“A Nova Lei do Gás garante a concorrência na oferta, garantido acesso livre por meio da concorrência aos dutos de transportes e escoamento. Assim, evitamos que os serviços fiquem nas mãos de apenas uma empresa, tendo o ambiente favorável ao aumento de número de interessados e, obviamente, aumentando a concorrência. Isso diminui o preço, diminui custos e melhora o serviço prestado”, afirma.

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Como forma de buscar o equilíbrio comercial e permitir que o consumidor tenha a opção de escolher o serviço pelo qual paga, o projeto de lei acaba com o monopólio da Petrobras no setor, considerado o principal entrave para expandir a comercialização do produto no Brasil. De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a companhia é responsável pela operação de mais de 90% da produção do combustível, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

O deputado Luiz Nishimori (PL-PR) considera que a Nova Lei do Gás vai acabar com o que chamou de “barreiras burocráticas” em toda a cadeia de produção e distribuição do gás natural no país.

“A aprovação do PL trará mais segurança jurídica para o setor e ainda pode possibilitar o maior acesso de empresas às infraestruturas essenciais de tratamento, escoamento e transporte de gás natural, além de desburocratização e equalização de regras para o livre mercado nos estados. Isso vai gerar a possibilidade de redução de custo no uso de uma energia mais acessível”, argumenta.

O acesso à infraestrutura a que se refere Nishimori envolve a construção de gasodutos, tubulações semelhantes a encanamentos domésticos que são utilizadas para transportar gás natural. Para ampliar e interiorizar a malha de distribuição e transporte pelo país, o PL 6.407/13 propõe que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, em vez de passar por licitação pública para erguer essas estruturas, como ocorre hoje. 

Para o diretor da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, essa flexibilização é necessária para reduzir custos de operação, que são repassados ao preço final do produto.

“Você tem no transporte, por exemplo, a simplificação do modelo de outorga. Com isso, a construção de um novo gasoduto não vai exigir o modelo de concessão, podendo seguir para o modelo de autorização. Essa simplificação é fundamental para acelerar o processo de transformação no setor de gás”, analisa.

Investimentos

O especialista indica ainda que a mudança regulatória contribui para a injeção de recursos na economia e na indústria associada ao gás natural. As estimativas, segundo a Abraceel, são de que a indústria do gás e de produtos associados podem aumentar em R$ 60 bilhões os investimentos no país, gerando mais de quatro milhões de empregos. “Nesse momento, seria fundamental, pois houve grande retração econômica e precisamos voltar a crescer”, ressalta.

Para agilizar a tramitação da matéria, o relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), informou que a votação no Plenário da Câmara depende da aprovação de um requerimento de urgência apresentado pelo deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) e de acordo entre líderes e o presidente Rodrigo Maia. A expectativa de Laercio Oliveira é que a Nova Lei do Gás seja votada ainda em julho.
 

Foto: Divulgação/Petrobrás

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