Neucimar Fraga apresenta PEC que estabelece novas regras para ingresso de ministros ao Supremo Tribunal Federal

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O deputado Neucimar Fraga (PSD), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que sugere um novo modelo de composição de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC sugere que os ministros tenham, no mínimo, dez anos de magistratura, propondo ainda, na mesma lógica que já ocorre com outros tribunais, a participação de membros da OAB e do Ministério Público, que ficará limitada a um quinto das vagas do tribunal.

A ideia é que as indicações sejam apreciadas, além do Senado, também na Câmara dos Deputados. Outra inovação da proposta é que será limitado aos ministros o mandato de dez anos, vedada a recondução. A proposta está em andamento na Câmara dos Deputados, recebendo as assinaturas dos parlamentares para apoiamento.

O deputado federal, Neucimar Fraga, é o autor da PEC

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