Nenhum estado divulga dados completos sobre incentivos fiscais e uso de emendas parlamentares

Compartilhe

Nenhum dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal divulga dados completos sobre incentivos fiscais e uso de emendas parlamentares estaduais, aponta ranking da organização não governamental Transparência Internacional divulgado nesta terça-feira (5). A área, segundo a ONG, é a de maior risco para corrupção, privilégios e prejuízos aos cofres públicos. A reportagem é de Victor Farias, do g1 São Paulo.

Coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional Brasil, Maria Dominguez lembra que uma série de denúncias ocorreram nos últimos meses ligadas ao mal uso de emendas parlamentares do Orçamento Secreto.

Assim como o em âmbito federal, esse tema tem pouca transparência nos estados. Segundo Dominguez, 10 estados divulgam dados parciais sobre emendas estaduais e os demais não divulgaram as informações mapeadas pela ONG, que incluem nome do deputado, valor da emenda, justificativa da destinação e localidade beneficiada.

“Sem os dados, fica difícil saber se a alocação segue normas técnicas ou arbitrárias”, explica a coordenadora.

O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) foi elaborado com base em 84 critérios divididos em oito categorias: Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos.

De acordo com o ranking, 5 estados têm classificação “ótima”, 11 e o Distrito Federal têm classificação “bom” e 5 têm classificação “regular”. Três estados foram classificados como “ruim”: Sergipe, Pará e Acre. Nenhum estado recebeu a classificação “péssimo”.

Os cinco estados que estão no topo da tabela têm representantes de todas as regiões, com exceção do Nordeste. Na outra ponta, no entanto, os cinco estados com piores notas são do Norte e do Nordeste. Somente Rondônia teve nota acima de regular na região Norte.

A Transparência Internacional optou por não fazer análises de correlação entre índices socioeconômicos e resultados de transparência neste estudo, mas Dominguez ressalta que um fator importante em um bom resultado é a “vontade política”.

No centro de grandes escândalos de corrupção na história do Brasil, as obras públicas ainda não recebem a devida atenção dos governos estaduais quando o assunto é transparência, aponta a ONG.

Segundo o ranking, cinco estados forneceram dados das obras de maneira completa e outros seis forneceram algum tipo de informação — valor, responsável pela obra, localização, percentual de execução, entre outros.

Dominguez afirma que esses dados são relevantes para a fiscalização da execução orçamentária tanto por órgãos de fiscalização, quanto por jornalistas e pela sociedade civil.

“Opacidade muitas vezes abre margem pra corrupção e autoritarismo. A gente vê, em estudos nacionais e internacionais, que quanto mais democrático são os governos mais transparentes eles são” , explica Dominguez .

Em relação ao lobby, somente Espírito Santo e Minas Gerais têm algum tipo de regulamentação para dar transparência à atividade de grupos de interesse. Já sobre a agenda das autoridades, apenas sete estados — DF, ES, GO, RJ, RS, RO e SC — divulgam antecipadamente os compromissos de seus governadores.

“O ideal seria a gente garantir o registro dessas reuniões, não só dos governadores, mas de todas as autoridades, deixando claro quais são os interesses e como eles influenciam na tomada de decisões”, explica Dominguez.

A coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública também ressalta o fato de somente dois estados — Paraná e Espírito Santo — terem legislações específicas para a proteção de denunciantes de corrupção.

“Essa medida é super importante diante do cenário de violência politica que a gente vê acontecer no país. A gente vê que esses episódios de violência política acontecem principalmente com pessoas que denunciam ações ilegais no governo”, comenta.

Apesar dos problemas identificados, o levantamento também evidenciou “avanços significativos” na área de transparência governamental. Segundo a Transparência Internacional, essas melhorias foram impulsionadas pela criação de leis de transparência, como a Lei da Transparência, de 2009, e a Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor há dez anos.

“A leitura dos dados do ITGP aponta para a disseminação de mecanismos de transparência a partir, em grande medida, da adaptação dos governos estaduais a leis aprovadas nas últimas décadas pelo Congresso Nacional, como a proliferação e o amadurecimento dos Portais de Transparência”, diz a ONG.

Correção: Na primeira versão desta matéria Alagoas aparecia com a nota 44,9 mas, após uma atualização dos dados pela Transparência Internacional, a pontuação do estado foi para 57,9, subindo cinco posições no ranking, todavia permanecendo com a classificação “regular”.

Obra de construção do anel viário no Acre. Estado é o que tirou pior nota em transparência no ranking — Foto: Arquivo/Deracre

Obra de construção do anel viário no Acre. Estado é o que tirou pior nota em transparência no ranking — Foto: Arquivo/Deracre

Leia também

Manato escolhe empresário do Comércio Exterior como candidato a vice

  O candidato ao Governo do Espírito Santo Carlos Manato (PL), segundo colocado nas pesquisas de opinião, vai concorrer...

Empresa instala canteiros de obras para recuperação da ES-080 entre Barra de São Francisco e Água Doce do Norte

O prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos, informou nesta sexta-feira, 5, em entrevista na rádio...

Seag e DER/ES liberam fornecimento de 6,6 mil m² de material para calçamento no córrego do Itá

O Governo do Estado, através do Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES) e da Secretaria Estadual de...

Resultado do Prouni sai nesta terça-feita (9)

O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) está marcado para sair nesta terça-feira (9),...

Três cidades atingidas por desastres receberão mais de R$ 1,1 milhão para ações de defesa civil

Três cidades do País atingidas por desastres naturais vão receber mais de R$ 1,1 milhão para ações de...

Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social aprova Regimento Interno

O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS) aprovou o novo Regimento Interno, que dispõe sobre a...

Quatro cidades pernambucanas atingidas por desastres receberão mais de R$ 1,6 milhão para ações de defesa civil

Quatro cidades pernambucanas atingidas por desastres naturais vão receber mais de R$ 1,6 milhão para ações de defesa...

INDICADORES: Preço do boi gordo tem alta nesta terça-feira (9)

A cotação da arroba do boi gordo começou a terça-feira (9) com alta de 1,64% e o produto...