Mudanças no Programa Casa Verde e Amarela facilitam ainda mais a compra da casa própria

A partir de agora as famílias brasileiras terão mais facilidades para comprar a casa própria. Isso porque o Conselho que faz a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um aumento do valor máximo dos imóveis que podem ser financiados por meio do Programa Casa Verde e Amarela. O reajuste pode ser de 10% ou 15%, de acordo com a localização e o número de habitantes da cidade.
 
Além disso, o governo federal vai estender a menor taxa de juros da história do FGTS a todos os mutuários – antigas faixas 1,5 e 2 de famílias de baixa renda (o que representa até R$ 2 mil mensais) de acordo com a sua região, as mesmas autorizadas pelo Conselho Curador em 2020. Os beneficiários desse perfil respondem por quase 80% do déficit habitacional brasileiro.
 
Com a mudança, quem for contemplado poderá ter descontos acima de R$ 30 mil no valor final do imóvel. Sem o incentivo, mutuários com esse perfil de renda demorariam, no mínimo, 15 anos para atingir igual quantia a partir dos recolhimentos mensais realizados em suas contas (considerando o recolhimento mensal de 8% sobre a sua renda).
 
É o que explica o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira. “Em Belém do Pará, por exemplo, o subsídio chega a ser ampliado em até 70% do valor atual. Então, aquela família que tem menor capacidade de tomar o crédito e que vive em regiões menos favorecidas vai ter acesso a um subsídio maior”, afirmou.

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Aumento do teto para financiamento

Uma das principais medidas adotadas foi o aumento do valor máximo do imóvel a ser financiado por meio do Programa Casa Verde e Amarela. O reajuste varia de acordo com a região e o tamanho da população. Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. Os demais municípios – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas – terão aumento de 10%.
 
A ampliação dos limites atende ao pleito do setor da construção civil, frente à alta superior a 17% do índice Nacional de Custo da Construção (INCC) nos últimos 12 meses. Desse modo, a medida visa resguardar os níveis de contratação, considerando os efeitos da alta de insumos do setor, que permaneceu ativo na pandemia, mantendo os empregos por ele gerados e as obras em andamento.

Redução dos juros para famílias com renda superior a R$ 4 mil

Outro ponto abordado pelo conselho do FGTS foi a queda temporária de meio ponto percentual nas taxas de juros para famílias com renda mensal entre quatro mil e sete mil reais. As taxas de juros destinadas a esse perfil de renda foram reduzidas, até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano. Para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao fundo por três anos ou mais, a redução será ainda maior, com taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%.

Prazos

As medidas entrarão em vigor ainda neste ano, em cerca de 60 dias, com exceção das alterações do desconto nas taxas de juros, que só passarão a valer a partir de 2022.

Casas de programa social do governo federal. Foto: EBCCasas de programa social do governo federal. Foto: EBC