Mudança na Lei Orgânica pode levar a cassação do vice-prefeito de Água Doce do Norte

Se não retornar para Água Doce do Norte nos próximos dias, o vice-prefeito da cidade, Jacy Donato, poderá ser cassado pela câmara de vereadores.

Com a mudança na Lei Orgânica do Município, o Inciso V do Artigo 21º, que trata das atribuições da Câmara Municipal, passa a ter a seguinte redação: Autorizar o prefeito e o vice-prefeito a se ausentar do município quando a ausência se exceder a 15 dias.” 

Já o Art. 55° diz que: “O prefeito e o vice-prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do município por período superior a 15 dias sob pena de perda do cargo.” 

Antes a LOM só tratava da ausência do prefeito e não fazia referência ao vice-prefeito.

Jacy está morando nos Estados Unidos nos últimos anos e continua a receber o salário de vice-prefeito.

Segundo ele relatou a familiares, poderia retornar para a cidade caso fosse necessário assumir a prefeitura, já que o prefeito Paulo Márcio se encontra internado com Coronavírus.

De acordo com secretários da prefeitura, Paulo Márcio deve retornar para a cidade esta semana, o que impediria que Jacy assumisse a prefeitura.

O Ministério Público, após divulgação da matéria, resolveu investigar a conduta do vice-prefeito, veja aqui.

O assunto gerou polêmica na cidade durante toda a semana e pode ter sido o motivo pelo qual o presidente da câmara, Rodrigo Cigano, censurou e proibiu o site local de Água Doce do Norte de fazer imagens da sessão, veja aqui.

Como publicamos, desde que Paulo Márcio foi internado, a cidade está sob o comando dos secretários, veja aqui.

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