MT: Ministério Público aciona governo do estado por falta de transparência em ações de saúde

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra o estado mato-grossense, com o intuito de assegurar a regulamentação a Lei Estadual que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O Ministério Público requer que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) seja obrigada a disponibilizar informações referentes ao SUS Estadual, diariamente e em tempo real. Além disso, devem ser apresentados periodicamente os pedidos de regulação por Município.

A transparência solicitada envolve informações sobre número de leitos ocupados e livres nas unidades de saúde, unidades hospitalares e unidades de terapia intensiva (UTIs) credenciadas no SUS, conforme prevê a legislação. 

Gestores de UBSs devem atualizar software disponibilizado pelo Ministério da Saúde” target=”_blank”>Gestores de UBSs devem atualizar software disponibilizado pelo Ministério da Saúde

Mesmo sendo sancionada há dois anos, a lei não foi regulamentada. Com isso, além da liminar, requisita informações ao presidente da Assembleia Legislativa do estado (ALMT), autora da Lei Estadual, e ao governador, autoridade responsável pela omissão inconstitucional.
 

Foto: Arquivo/EBC

Leia mais

Crédito Imobiliário: Banestes oferece as melhores condições e a menor taxa do mercado

As condições para a aquisição de imóveis no Banestes permanecem como as mais atrativas no mercado...

Carro é furtado no bairro Rúbia

Um carro foi furtado durante a madrugada deste...

Prefeitura de Barra de São Francisco divulga comunicado sobre 10ª morte por Coronavírus

A prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informou que só poderá afirmar o 10º óbito por covid-19...

Leia também

Homem morre afogado no Rio Cricaré, em Nova Venécia

Um homem morreu afogado na tarde deste domingo (20), no Rio Cricaré, em Nova Venécia. Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima, ainda não identificada,...

Climatempo alerta para risco de temporais e mar agitado no Espírito Santo

A passagem de uma frente fria vai provocar...

Batida frontal entre caminhão e van deixa 12 mortos e 1 ferido em MG

Van que se envolveu no acidente em Patos...

Incêndio provoca destruição em fazenda de comerciante de Água Doce do Norte

Um grande incêndio tirou o sono de diversos moradores e agricultores de Água Doce do Norte na noite deste sábado, 19 de setembro de...