MPPE investiga denúncias envolvendo caso da garota de 10 anos que se submeteu a aborto legal

Ministério Público de Pernambuco informou, nesta sexta (21), que recebeu demandas na área criminal e sobre situação da garota. Procedimentos serão sigilosos.

Ministério Público de Pernambuco — Foto: Marlon Costa Lisboa/Pernambuco Press

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está investigando denúncias envolvendo o caso da menina de dez anos que se submeteu a um aborto legal, no Recife, para interromper uma gravidez provocada por um estupro praticado pelo tio, no Espírito Santo. Nesta sexta (21), o MPPE informou, por meio de nota, que recebeu demandas na área criminal e sobre a situação da garota.

Sem citar quais foram as denúncias recebidas, o MPPE informou apenas que os procedimentos serão realizados de forma sigilosa. A menina foi violentada desde os 6 anos de idade pelo tio, que está preso e teria assumido o crime informalmente. A interrupção da gravidez ocorreu na segunda (17).

Na nota, o MPPE informou que “foram recepcionadas várias manifestações relativas ao caso do aborto legal realizado no Recife”.

Ainda de acordo com o Ministério Público de Pernambuco, “aquelas demandas que tratavam da parte criminal foram encaminhadas ao gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-PE) e/ou Central de Inquéritos da Capital (Cinq-MPPE)”.

O MPPE disse, ainda, que “as demandas que tratavam da situação da criança” seguiram para a coordenação da Infância e Juventude da Capital, que vez instaurou procedimento de investigação, “seguindo determinações do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).

Também nesta sesta sexta, o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) informou que vai investigar a suspeita de vazamento de informações médicas sigilosas da menina.

O CRM-ES considerou que as notícias relativas ao vazamento de informações médicas sigilosas são de extrema gravidade e que compete ao Conselho apurar se houve envolvimento médico.

O Conselho também vai atender um pedido formal de avaliação do atendimento médico à menor realizado no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam).

Na quinta (20), o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) informou que vai abrir procedimento para apurar a conduta de dois médicos que teriam entrado no quarto da criança, no Centro de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), e pressionado a família da garota a não autorizar o aborto previsto em lei

Após a alta

A criança teve alta médica na quarta-feira (19). Segundo os médicos que a acompanharam, a garota estava bem.

A família dela aceitou participar do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (Provita), oferecido pelo governo do ES, que prevê apoio como mudança de identidade e de endereço.

Também na quarta, a ministra da Mulher e da Família, Damares Alves, enviou um ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pedindo a apuração do vazamento de dados sigilosos sobre a menina.

No mesmo dia, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entrou na Justiça contra a extremista Sara Giromini, que divulgou dados pessoais da criança na internet, causando protestos contrários ao aborto na porta do hospital onde ela interrompeu a gestação.

A ação pede que ela, que é ex assessora de confiança de Damares, seja condenada a pagar R$ 1,3 milhão a título de dano moral.

O tio da menina, suspeito do crime, foi preso na terça-feira (18), em Betim, Minas Gerais. Segundo relato da vítima, o crime começou a ser praticado há quatro anos, em São Mateus. A garota não denunciou porque disse que era ameaçada.

Depois de preso, o tio foi ouvido pela polícia, mas o teor do depoimento não foi divulgado. “Informalmente” ele teria confessado o abuso aos policiais que fizeram a prisão.

Caso

A menina precisou viajar do Espírito Santo ao Recife para interromper a gravidez porque, no estado de origem, os médicos do hospital em que ela foi atendida afirmaram que não tinham capacidade técnica para fazer o procedimento.

No dia do procedimento médico, a Secretaria de Saúde de Pernambuco divulgou uma nota, informando que tudo foi feito com autorização judicial do Espírito Santo.

A unidade que atendeu a menina é referência estadual nesse tipo de procedimento e de acolhimento às vítimas. O texto aponta ainda que “todos os parâmetros legais estão sendo rigidamente seguidos”.

Na terça (18), o médico diretor do Cisam, Olímpio Morais, afirmou que a criança voltou a sorrir depois do procedimento. Na unidade de saúde, a menina recebeu presentes como perfume, maquiagem, livros, brinquedos e flores .

O começo

A gravidez foi revelada no dia 7 de agosto, quando a menina foi ao hospital, na cidade de São Mateus, se queixando de dores abominais .

A menina relatou que começou a ser estuprada pelo próprio tio desde que tinha 6 anos e que não o denunciou porque era ameaçada. Ele tem 33 anos e foi indiciado por estupro de vulnerável e ameaça.

A Promotoria da Infância e da Juventude de São Mateus decidiu investigar se grupos tentaram pressionar a avó da menina para que o aborto não fosse autorizado. O MP também vai analisar áudios de conversas de pessoas que estariam pressionando a família da criança a não interromper a gravidez.

Protestos

No domingo (16), dia em que a menina chegou ao estado, religiosos protestaram contra a interrupção da gestação e tentaram invadir a maternidade depois que a extremista de direita Sara Giromini violou o Estatuto da Criança e do Adolescente publicando na internet o nome da vítima e o local onde ela seria atendida.

No Recife, a assistente social Bruna Martins, que atendeu a menina, disse que nem ela nem a avó, que é a referência materna da criança, ouviram os protestos em frente ao Cisam.

Protestos que defendiam o direito da criança ao aborto também ocorreram na frente do hospital, no mesmo dia. O aborto foi autorizado por decisão judicial.

Solidariedade

Um braço das Nações Unidas no Brasil manifestou solidariedade à menina e disse apoiar as iniciativas das autoridades nacionais para apurar e processar, de acordo com o devido processo legal, este crime.

“A violência sexual, em muitos casos silenciada, devasta infâncias, atentando ao direito de cada menina e menino a viver uma vida livre de violências e outras violações de direitos humanos. Casos como este geram consequências que impactam negativamente a vida destas crianças por muitos anos, impedindo o pleno desenvolvimento de seu potencial enquanto seres humanos”, diz trecho da carta.

Fonte: G1PE

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