MPF e MPES pedem suspensão de contrato para construção de hospital em Guarapari

Os ministérios públicos Federal (MPF) e do Espírito Santo (MPES) ajuizaram uma ação civil pública para suspender o contrato firmado entre a União, a Caixa Econômica Federal e o município de Guarapari para a construção do Hospital Maternidade Cidade Saúde.

Para os órgãos, com base no relatório da Controladoria-Geral da União e nos documentos analisados, a aplicação de recursos federais no empreendimento é de alto risco, especialmente por conta da identificação de inúmeras falhas.

Entre elas, a ação aponta o entendimento dos MPs de que não houve demonstração da real necessidade da construção de um hospital municipal na cidade.

“A propósito, a construção e manutenção de um hospital municipal é tão complexa que nem mesmo o município de Vitória, capital do Espírito Santo e um dos municípios com maior PIB per capita do Brasil, possui hospital municipal”, diz a ação.

Além disso, o documento destaca que os setores competentes do Ministério da Saúde, responsáveis pela liberação dos recursos, estão omissos quanto a dever de tomar as medidas cabíveis sobre o indicativo de mau uso das verbas públicas.

A ação civil pública, assinada pelo procurador da República Flávio Bhering Leite Praça e pela promotora de Justiça de Guarapari, Ana Carolina Gonçalves de Oliveira (MPES), foi protocolada na Justiça Federal nesta quarta-feira (1º).

Contrato

De acordo com o MPES, em 2011, a Prefeitura de Guarapari pagou R$ 2,9 milhões por um imóvel, onde o município pretendia instalar o Hospital Maternidade Cidade Saúde.

Um contrato de repasse pactuado com o Ministério da Saúde foi assinado no mesmo ano. Inicialmente, o valor desse contrato era de R$ 14 milhões, sendo R$ 12.880.000,00 em repasses da União e outros R$ 1.120.000,00 em contrapartida municipal.

Entretanto, o valor foi significativamente majorado em R$ 9.824.462,64, após a celebração de oito termos aditivos, atingindo, assim, R$ 23.824.462,64.

Desse novo total, a União arcaria com despesas no montante de R$ 18,8 milhões e outros R$ 4.944.462,64 ficariam a cargo da contrapartida municipal.

Falhas

Para o MP, além de ainda não ter sido concluído o objeto do contrato de repasse após longo período e de não ter sido demonstrada a conveniência da utilização dos recursos públicos previstos, diversas irregularidades foram identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na construção do hospital.

De acordo com o órgão, oficiadas para que explicassem as falhas apontadas pelo órgão de controle, a Prefeitura não conseguiu rebater as conclusões da CGU e a União não adotou as providências cabíveis para fazer cessar as irregularidades.

Entre os problemas apontados pelos MPs estão:

a ausência de demonstração da necessidade de construção do hospital e da adequabilidade do projeto às reais necessidades locais;

o risco à efetividade do emprego dos R$ 23.824.462,64 previstos para o contrato de repasse, devido à ausência de demonstração das fontes de recursos para mobiliar e equipar o hospital e, principalmente, mantê-lo em funcionamento após a conclusão da obra;

a ausência de estudo com estimativas dos recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento do hospital;

a indefinição do formato da gestão do hospital;

a ausência de estudos (Plano Diretor Hospitalar) que buscassem adaptar a estrutura física do hospital privado já existente quando da desapropriação e demonstrar a adequabilidade da localização do hospital;

a execução de apenas 9,57% do objeto após quase oito anos da celebração do contrato de repasse, sinalizando pela dificuldade dos gestores em realizar a obra;

o início da obra e realização de serviços posteriores sem autorizações prévias da Caixa;

a assinatura de aditivo contratual em patamar superior ao permitido em lei;

o sobrepreço por superestimativa de quantidades no valor de R$ 577.171,01, que pode se tornar superfaturamento

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Guarapari disse que o município foi notificado para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre o pedido liminar apresentado na ação.

A Prefeitura garantiu que todos os esclarecimentos serão apresentados dentro do prazo estipulado.

A Caixa informou que não foi citada para responder a Ação Civil Pública.

O Ministério da Saúde também foi procurado, mas ainda não respondeu.

 

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